#Brasil | O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta terça-feira (15/09) a sessão extraordinária que discutia o tratamento a ser dado aos casos envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. O plenário não chegou a uma decisão definitiva sobre a questão.
A sessão foi interrompida depois que o ministro Flávio Dino pediu vista do processo. Com isso, a análise fica suspensa até que o processo seja devolvido para julgamento. Pelo regimento da Corte, o prazo para devolução é de até 90 dias.
O debate ocorreu antes da análise do mérito das acusações. A principal discussão foi sobre se os dois casos devem ser analisados conjuntamente ou em julgamentos separados.
Como começou a discussão
O julgamento havia sido marcado pelo presidente do STF, Edson Fachin, inicialmente para analisar se Alexandre de Moraes poderia ser investigado em razão de suposta relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do antigo Banco Master.
Durante a sessão, porém, o ministro Gilmar Mendes apresentou uma questão de ordem para que também fossem analisadas as alegações envolvendo André Mendonça, antigo relator do caso relacionado ao Banco Master.
A partir daí, os ministros passaram a discutir qual deveria ser o rito do julgamento.
Fachin defendeu que os casos fossem analisados separadamente. Já Flávio Dino, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes se manifestaram pela análise conjunta, segundo os votos registrados antes da suspensão.
O placar parcial chegou a 4 votos a 3 pela análise conjunta, mas a votação não foi concluída porque Dino pediu vista. Como ele solicitou que seu voto não fosse contabilizado no placar provisório, a composição do resultado parcial deve ser considerada dentro desse contexto.
O caso envolvendo Alexandre de Moraes
A discussão envolvendo Moraes surgiu após documentos relacionados ao caso Banco Master indicarem que o ex-banqueiro Daniel Vorcaro teria trocado mensagens com um número atribuído ao ministro.
O material veio a público depois que André Mendonça retirou o sigilo de parte do relatório da Polícia Federal e encaminhou o conteúdo ao presidente do STF.
A partir daí, foi levantada a possibilidade de investigação sobre a conduta de Moraes.
O ministro nega irregularidades e questiona a legalidade do material utilizado para sustentar as suspeitas.
E o caso de André Mendonça?
Mendonça, que atuava como relator do caso Banco Master, passou a ser alvo de questionamentos sobre a condução de determinadas medidas relacionadas à investigação.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, houve questionamentos sobre a forma como o ministro aprofundou a apuração envolvendo Moraes e Vorcaro.
Moraes, por sua vez, acusou Mendonça de atuar de maneira parcial. Mendonça nega irregularidades.
A discussão sobre sua conduta estava inicialmente prevista para uma sessão posterior, mas a questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes levou o plenário a discutir se os dois casos deveriam ser reunidos.
O que acontece agora?
Com o pedido de vista de Flávio Dino, não há, neste momento, uma decisão definitiva sobre a forma como os casos serão julgados.
O ministro terá até 90 dias, conforme as regras internas citadas pela Agência Brasil, para devolver o processo ao plenário. A partir da retomada, os ministros deverão concluir a discussão sobre o rito e, posteriormente, avançar para a análise dos casos conforme a decisão adotada.
Por enquanto, portanto, não houve decisão do STF determinando a abertura de investigação contra Alexandre de Moraes nem decisão definitiva sobre eventual irregularidade cometida por André Mendonça. A sessão desta terça-feira tratou principalmente da forma e da tramitação dos julgamentos.
Fonte: Agência Brasil | Foto: Valter Campanato/AB
