#Brasil | O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (03/09) a medida provisória que trata das regras de tributação sobre compras internacionais de pequeno valor, conhecida como “taxa das blusinhas”. A proposta já havia passado pela Câmara dos Deputados e, com a aprovação pelos senadores, segue agora para sanção presidencial.
O texto aprovado zera o Imposto de Importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50, realizadas pela internet por meio de remessas postais. O valor corresponde a aproximadamente R$ 257, considerando a cotação mencionada na proposta.
Na prática, caso seja sancionada, a mudança transforma em permanente a isenção do imposto federal para esse tipo de compra.
Medicamentos também terão isenção
Durante a tramitação da medida, a relatora, senadora Leila do Vôlei (PDT-DF), apresentou alterações ao texto. Uma das principais novidades é a previsão de alíquota zero para medicamentos importados que não tenham versão similar disponível no Brasil.
A senadora defendeu a medida argumentando que as compras internacionais de pequeno valor são utilizadas por brasileiros que buscam preços mais acessíveis e alternativas para equilibrar o orçamento familiar.
Compras de até US$ 3 mil
A proposta também altera a tributação para remessas internacionais de valores maiores.
Para compras de até US$ 3 mil, a alíquota do Imposto de Importação será reduzida de 60% para 30%, conforme as regras previstas no texto aprovado.
Além disso, a nova legislação estabelece que o governo deverá acompanhar periodicamente os efeitos da política de isenção.
A primeira avaliação deverá ser realizada três meses após a entrada em vigor da medida, enquanto as avaliações seguintes ocorrerão a cada seis meses. Também está prevista uma análise anual da política tributária.
O objetivo é verificar os impactos sobre preços, emprego, renda e indústria nacional.
Plataformas terão novas obrigações
A medida também aumenta as exigências para plataformas digitais e empresas responsáveis pela logística das encomendas internacionais.
Entre as obrigações estão mecanismos para identificar possíveis casos de subfaturamento, fracionamento artificial de encomendas e ocultação de remetentes.
As empresas também deverão manter mecanismos de rastreabilidade dos vendedores, monitorar operações consideradas suspeitas, conservar registros e cooperar com a Receita Federal.
Debate entre consumidores e indústria
A aprovação da medida continua provocando debate no Congresso.
Parlamentares favoráveis à isenção defendem que a mudança beneficia consumidores que utilizam o comércio eletrônico internacional para encontrar produtos com preços menores.
Já parlamentares da oposição criticam o texto e afirmam que a isenção pode criar uma vantagem competitiva para empresas estrangeiras em relação aos fabricantes e comerciantes brasileiros.
Com a aprovação pelo Senado, o próximo passo é a sanção presidencial. Caso seja sancionada, a nova legislação definirá de forma permanente as regras para a tributação das compras internacionais de pequeno valor.
Fonte: Agência Brasil
