Senado aprova aumento de penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

#Brasil | A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18/11), um projeto de lei que aumenta as penas para motoristas que provocarem mortes ou lesões graves no trânsito enquanto estiverem sob efeito de álcool ou outras drogas que comprometam a capacidade de condução.

A proposta altera as punições previstas para os crimes de homicídio culposo e lesão corporal grave ou gravíssima cometidos nessas circunstâncias. No caso de morte, a pena máxima passa de oito para dez anos de reclusão.

O texto aprovado corresponde ao Projeto de Lei 4.668/2020, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), e teve como relatora a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

Pena por homicídio pode chegar a dez anos

Pelo projeto, a pena para o motorista que causar uma morte no trânsito sob efeito de álcool ou drogas passa dos atuais cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão.

A proposta também aumenta a punição para quem provocar lesão corporal grave ou gravíssima nessas condições. Atualmente, a pena prevista é de dois a cinco anos de prisão. Com a mudança, passará para três a seis anos de reclusão.

Durante a análise da matéria, a relatora destacou a gravidade dos acidentes envolvendo condutores que dirigem após consumir bebidas alcoólicas ou outras substâncias que prejudicam a capacidade de condução.

Mortes no trânsito preocupam parlamentares

Na justificativa do projeto, a senadora Professora Dorinha Seabra citou dados do Mapa da Segurança Pública de 2025, que apontaram aumento de 8,9% nas mortes no trânsito entre 2023 e 2025, chegando a 26,1 mil vítimas no último ano.

A parlamentar também mencionou informações do Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito, segundo as quais ocorrem mais de 200 mil internações relacionadas a acidentes de trânsito no Brasil, com aproximadamente 80 mil pessoas feridas.

Para a relatora, o endurecimento das penas busca reforçar a responsabilização de motoristas que assumem o risco de conduzir veículos após consumir substâncias que comprometem a segurança no trânsito.

Projeto segue para a Câmara dos Deputados

Como a aprovação ocorreu em caráter terminativo na CCJ, o projeto poderá seguir diretamente para análise da Câmara dos Deputados, sem necessidade de votação no plenário do Senado, caso não seja apresentado recurso para levar a matéria ao plenário.

Se aprovado também pelos deputados, o texto seguirá para as próximas etapas do processo legislativo antes de eventual entrada em vigor.

Projeto original previa prisão preventiva

A proposta apresentada originalmente pelo senador Zequinha Marinho também previa uma alteração no Código de Processo Penal para permitir a prisão preventiva de motoristas envolvidos em homicídios ou lesões corporais graves após o consumo de álcool ou outras drogas.

Entretanto, a relatora retirou esse dispositivo. Segundo a senadora, não seria adequado estabelecer automaticamente a prisão preventiva para crimes culposos, nos quais não existe intenção de provocar a morte ou o ferimento.

Com isso, o texto aprovado pela CCJ concentra as mudanças no aumento das penas previstas para os crimes cometidos por motoristas sob efeito de substâncias que comprometem a capacidade de dirigir.

Fonte: Agência Brasil