#Brasil | O Governo Federal sancionou nesta sexta-feira (19/06) a nova lei que estabelece o piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica em R$ 5.100,00 para jornada de 40 horas semanais. O novo valor representa um reajuste de 5,4% em relação ao piso de 2025, que era de R$ 4.867,77. A medida terá efeitos financeiros retroativos a janeiro de 2026 e beneficia profissionais da educação em todo o país.
Segundo o governo, o reajuste garante ganho real aos educadores, ficando cerca de 1,5% acima da inflação registrada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2025, que fechou em 3,9%.
Mais profissionais passam a ser contemplados
Além dos professores que atuam diretamente em sala de aula, a nova legislação amplia o conceito de profissionais do magistério.
Passam a ser contemplados também trabalhadores que exercem funções pedagógicas como:
- Direção escolar;
- Coordenação pedagógica;
- Supervisão educacional;
- Planejamento pedagógico;
- Orientação educacional.
A medida busca reconhecer o papel desses profissionais no processo de ensino e aprendizagem.
Nova regra para reajustes anuais
A legislação também altera a forma de cálculo dos reajustes do piso nacional.
A partir de agora, o valor será atualizado anualmente pelo Ministério da Educação (MEC), sempre até o último dia útil de janeiro.
O cálculo passará a considerar dois indicadores:
- A variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC);
- Metade da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) nos cinco anos anteriores.
Limites para os reajustes
A nova regra estabelece mecanismos para garantir equilíbrio entre valorização profissional e capacidade financeira dos entes federativos.
Pelo texto sancionado:
- O reajuste não poderá ser inferior à inflação medida pelo INPC;
- O aumento também não poderá ultrapassar a variação das receitas do Fundeb registrada entre os dois anos anteriores.
Em 2025, seguindo critérios semelhantes, o reajuste aplicado ao piso nacional foi de 6,27%.
Mais transparência nos cálculos
Outra novidade prevista na legislação é a ampliação da transparência na definição do piso.
O Ministério da Educação será obrigado a divulgar anualmente a memória de cálculo utilizada para definir o reajuste, incluindo:
- Dados das receitas do Fundeb;
- Índices econômicos utilizados;
- Metodologia aplicada;
- Série histórica dos cálculos.
As informações deverão ficar disponíveis em plataforma de dados abertos para consulta pública.
Financiamento garantido pelo Fundeb
A lei reafirma que o financiamento do piso salarial continuará sendo sustentado pelos recursos constitucionais destinados à educação, especialmente aqueles vinculados ao Fundeb.
O texto também destaca que a valorização dos profissionais da educação deve respeitar os percentuais mínimos de investimento no setor estabelecidos pela legislação brasileira.
Educação infantil também é contemplada
A nova norma amplia a proteção para profissionais contratados temporariamente e reforça o reconhecimento dos trabalhadores da educação infantil.
O governo destaca que as atividades de cuidar, brincar e educar fazem parte do processo pedagógico e devem ser consideradas dentro das políticas de valorização profissional.
Impacto para a educação
A atualização do piso nacional do magistério é considerada uma das principais medidas de valorização dos profissionais da educação básica.
A expectativa é que o reajuste contribua para fortalecer a carreira docente, melhorar as condições de trabalho e incentivar a permanência de profissionais qualificados nas redes públicas de ensino em todo o país.
Com a nova legislação, estados e municípios deverão adequar os vencimentos dos profissionais contemplados, observando as regras estabelecidas pela lei e os recursos disponíveis para financiamento da educação.
Fonte: Agência Brasil
