#Brasil | O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25/09) uma Medida Provisória (MP) que determina o fim da exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas e jogos on-line, as chamadas bets, no Brasil. Com a publicação da medida, as plataformas ficam proibidas de receber novos depósitos imediatamente. As empresas autorizadas terão um período de transição para encerrar as operações.
Os apostadores poderão retirar voluntariamente os valores disponíveis nas plataformas até 23h59 do dia 5 de outubro. A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos das casas de apostas deverão sair do ar.
Como será a devolução do dinheiro
Quem não retirar o saldo dentro do prazo estabelecido terá os valores devolvidos por meio das instituições financeiras que operam com as empresas de apostas.
Entre os dias 7 e 8 de outubro, as plataformas deverão informar aos bancos os valores existentes nas contas dos apostadores, vinculados aos respectivos CPFs.
A devolução dos recursos está prevista para ocorrer entre 9 e 14 de outubro.
Caso exista algum impedimento para o pagamento, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar a devolução a partir de 14 de outubro.
Confira o cronograma
- Até 5 de outubro, às 23h59: prazo para o apostador retirar voluntariamente o saldo;
- 6 de outubro: sites e aplicativos das bets deverão sair do ar;
- 7 e 8 de outubro: empresas informarão aos bancos os valores mantidos pelos apostadores;
- 9 a 14 de outubro: bancos realizarão a devolução dos valores;
- A partir de 14 de outubro: Caixa poderá intermediar pagamentos em casos de impedimento.
Fiscalização contra plataformas ilegais
A medida também prevê o reforço da fiscalização sobre plataformas que continuarem oferecendo apostas de forma irregular.
Segundo as informações divulgadas pelo governo, as ações deverão envolver a identificação e derrubada de sites ilegais, bloqueio de contas bancárias utilizadas irregularmente e integração de informações entre órgãos públicos.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Polícia Federal também deverão contar com reforço de estrutura para as ações de fiscalização.
Por que as bets estão sendo proibidas?
A decisão ocorre após a regulamentação do mercado de apostas de quota fixa no país. A legislação que autorizou esse tipo de aposta foi criada em 2018, enquanto a regulamentação do setor ocorreu posteriormente.
A justificativa apresentada pelo governo para a nova medida está relacionada principalmente aos impactos econômicos e sociais associados às apostas on-line.
Dados citados pelo governo apontam que as famílias brasileiras teriam perdido R$ 62,5 bilhões para as bets em 2025, segundo levantamento do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz).
Também foram apresentados dados sobre a presença das apostas entre estudantes e os impactos relacionados à saúde e ao endividamento.
O que o apostador deve fazer
Quem possui dinheiro disponível em uma plataforma de apostas deve verificar o saldo e, caso queira fazer o resgate voluntariamente, realizar a retirada até o dia 5 de outubro.
Após esse período, o dinheiro que permanecer nas plataformas deverá seguir o processo de devolução estabelecido pela medida.
A orientação é que o usuário não faça novos depósitos e acompanhe as informações divulgadas pela própria instituição financeira responsável pelo pagamento.
Atenção a golpes
Com o encerramento das plataformas e a movimentação de valores vinculados aos CPFs dos apostadores, também é importante ficar atento a possíveis golpes.
O usuário não deve fornecer senhas, códigos de autenticação ou dados bancários a pessoas que entrarem em contato se passando por representantes de bancos ou das plataformas.
É preciso destacar que a Medida Provisória ainda está sujeita ao processo legislativo no Congresso Nacional, conforme as regras aplicáveis às MPs.
Fonte: Agência Brasil
