#Política | Com o primeiro turno das Eleições 2026 marcado para este domingo (04/10), a Justiça Eleitoral reforça as regras que devem ser observadas por eleitores, candidatos e partidos durante o dia da votação. Entre as principais proibições está a boca de urna, caracterizada pela tentativa de convencer ou influenciar eleitores a votar em determinado candidato, partido, federação ou coligação. A prática é considerada crime eleitoral.
O que é proibido
Até o encerramento da votação, não é permitido:
- pedir votos ou tentar convencer outros eleitores;
- distribuir santinhos ou outros materiais de campanha;
- abordar ou aliciar eleitores;
- formar grupos organizados para promover candidaturas;
- realizar comícios ou carreatas;
- utilizar alto-falantes ou amplificadores para propaganda;
- promover manifestações coletivas ou ruidosas de apoio a candidaturas;
- distribuir camisetas, bonés, brindes ou outros materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor.
A legislação também proíbe a aglomeração de pessoas com vestuário padronizado ou portando materiais de propaganda quando isso caracterizar manifestação coletiva.
O que o eleitor pode fazer
A manifestação individual e silenciosa da preferência política é permitida.
O eleitor pode, por exemplo, utilizar bandeira, broche, adesivo ou camiseta relacionada à sua preferência, desde que a manifestação seja individual e silenciosa e não se transforme em uma ação coletiva.
E nas redes sociais?
No ambiente digital, a legislação também estabelece restrições para o dia da eleição. Candidatos não podem publicar novos conteúdos de propaganda eleitoral nem impulsionar conteúdos nas aplicações de internet abrangidas pela legislação. Conteúdos publicados anteriormente podem permanecer disponíveis.
Qual é a punição?
A boca de urna e outras condutas previstas no artigo 39, § 5º, da Lei das Eleições podem resultar em detenção de seis meses a um ano, com possibilidade de substituição por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além de multa.
Como denunciar
Irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral podem ser comunicadas pelo aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral. A ferramenta permite registrar denúncias pelo celular, incluindo informações sobre o local e, quando disponíveis, fotos, vídeos, áudios ou links que auxiliem na análise da ocorrência.
O aplicativo está disponível gratuitamente para Android e iOS.
Atenção também neste sábado
A propaganda eleitoral nas ruas ainda pode ocorrer neste sábado (3), véspera da eleição, mas somente até as 22h. Após esse horário, ficam proibidas atividades como distribuição de material gráfico, carreatas, passeatas e utilização de alto-falantes para divulgação de candidaturas.
No domingo (04/10), dia da votação, a orientação é respeitar as regras e garantir que cada eleitor possa exercer o voto de forma livre e tranquila.
Fonte: Agência Brasil
