Contribuição mensal do MEI sobe para R$ 81,05 em 2026

#Brasil |A contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) passou por reajuste e subiu de R$ 75,90 para R$ 81,05 a partir de 1º de janeiro de 2026. O aumento ocorre em função do reajuste do salário mínimo, que foi fixado em R$ 1.621, já que a contribuição do MEI corresponde a 5% do valor do mínimo nacional.

O pagamento é feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que inclui a contribuição previdenciária ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os impostos devidos conforme a atividade exercida pelo microempreendedor.

Prazo e formas de pagamento

O DAS vence todo dia 20 de cada mês e pode ser emitido diretamente no Portal do Simples Nacional ou pelo App MEI, disponível para os sistemas Android e iOS. O pagamento pode ser realizado por boleto bancário, Pix, débito automático ou outras opções disponibilizadas pelas instituições financeiras.

Acréscimos conforme a atividade

Além do valor base de R$ 81,05, podem existir acréscimos de acordo com a área de atuação do MEI:

  • Comércio e indústria (ICMS): acréscimo de R$ 1 por mês
  • Prestação de serviços (ISSQN): acréscimo de R$ 5 por mês
  • Atividades mistas (comércio e serviços): acréscimo total de R$ 6

O que é o MEI

O Microempreendedor Individual é a forma mais simples de formalização para pequenos negócios no Brasil. Ao se tornar MEI, o empreendedor passa a ter CNPJ, pode emitir notas fiscais, abrir conta bancária empresarial, ter acesso a crédito com juros menores e garantir direitos previdenciários, como aposentadoria e benefícios da seguridade social.

Para se enquadrar como MEI, o faturamento anual deve ser de até R$ 81 mil. No caso do MEI transportador autônomo, o limite é maior, chegando a R$ 251,6 mil por ano.

Com o novo valor em vigor, a orientação é que os microempreendedores fiquem atentos aos prazos para manter as contribuições em dia e evitar pendências com a Receita Federal e o INSS.

Fonte: Agência Brasil