MP recomenda Prefeitura de Palmeiras a dar prioridade para moradores, na realização de cirurgias eletivas
#Justiça | O Ministério Público de Goiás (MP-GO), através do promotor de Justiça, Eduardo Prego, recomendou no início deste mês (05/02), que a Prefeitura de Palmeiras de Goiás priorize a população local, na realização de cirurgias eletivas e não pacientes de outras cidades. A decisão foi baseada em denúncia recebida pelo órgão, de que a […]
STF determina que Jair Bolsonaro entregue passaporte à Justiça
#Justiça | A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (08/02), a Operação Tempus Veritatis para investigar a existência de um grupo criminoso que teria atuado num possível golpe de Estado, Brasil. O ex-presidente da República Jair Bolsonaro é um dos alvos da ação policial que inclui o cumprimento de 33 mandados de busca e apreensão […]
Prefeito, vice-governador e presidente do TJ vistoriam obra de construção do novo fórum de Aparecida
#Justiça | Aparecida de Goiânia terá, em breve, mais um fórum. O Poder Judiciário está ampliando o atendimento na cidade justamente porque a população cresce exponencialmente a cada ano. Segundo o último censo do IBGE, são mais de 527 mil habitantes. Diante da necessidade de ampliação dos serviços, a Prefeitura doou o terreno para construção […]
Direitos políticos da ex-presidente Dilma Roussef são mantidos pelo STF
#Justiça | A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (22/09), manter os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff. Por maioria de votos, a Corte rejeitou uma ação do extinto PSL para anular parte da decisão do Congresso Nacional que votou pelo impeachment de Dilma, em 2016. Na ação, o partido questionou a […]
Justiça decide que PMs de São Paulo deverão manter câmeras corporais ligadas
#Justiça | A Justiça de São Paulo determinou por meio de liminar que todos os policiais militares do estado utilizem câmeras corporais e não as desliguem em nenhuma situação. As câmeras também devem ser instaladas nos veículos da Polícia Militar (PM). A liminar, da noite de quarta-feira (13/09), também impõe que os policiais usem apenas […]
Justiça condena hacker Walter Delgatti a 20 anos de prisão
#Justiça | O hacker Walter Delgatti, foi condenado pela Justiça Federal nesta segunda-feira (21/08) a 20 anos de prisão no processo da Operação Spoofing, da Polícia Federal, deflagrada em 2019. O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal, em Brasília, foi quem assinou a decisão. Ainda cabe recurso contra a condenação. O hacker foi preso […]
Alexandre de Moraes manda soltar 90 presos nos atos de 8 de janeiro
#Justiça | Mais 90 presos que participaram dos atos ocorridos em Brasília (DF), no dia 8 de janeiro, foram soltos pela Justiça, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão beneficiou 37 mulheres e 53 homens. A prisão será substituída por medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição […]
Cristiano Zanin é empossado no Supremo Tribunal Federal
#Justiça | O advogado Cristiano Zanin, de 47 anos, foi empossado no cargo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em cerimônia realizada na quinta-feira (03/08) e que teve duração de dez minutos. O advogado foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e teve o nome aprovado pelo Senado Federal. Zanin pode ficar no […]
Tese da ‘legítima defesa da honra’ é inconstitucional decide STF
#Justiça | Em uma decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a tese da “legítima defesa da honra” como inconstitucional. O veredito foi proferido em uma sessão plenária no dia de hoje (1º/08), marcando um importante avanço na jurisprudência brasileira e uma vitória para a igualdade de gênero no país. Esse argumento era utilizado […]
Ministro suspende normas que permitem salários acima do teto em Goiás
#Justiça | O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, suspendeu, neste sábado (22/07), cinco leis do Estado de Goiás que permitem que os servidores públicos estaduais recebam salários acima do teto do funcionalismo público, previsto na Constituição Federal de 1988. Atualmente, este teto é o equivalente ao valor do salário dos ministros do […]
