#Justiça | O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na terça-feira (08/10) o desbloqueio da rede social X (antigo Twitter) no Brasil. A plataforma, que estava fora do ar desde 30 de agosto, deve voltar a funcionar nas próximas horas. A decisão foi tomada após a empresa pagar uma multa de R$ 28,6 milhões e retomar sua representação legal no país.
O bloqueio da rede social ocorreu após a empresa, controlada pelo bilionário Elon Musk, fechar seu escritório no Brasil e deixar de ter um representante legal, exigência necessária para que qualquer empresa de internet opere no território nacional. Além disso, o X foi multado por não cumprir ordens judiciais que determinavam a remoção de perfis investigados por publicarem mensagens consideradas antidemocráticas.
Com a reabertura da representação no Brasil, a advogada Rachel Villa Nova voltou a atuar como representante legal da rede social no país, atendendo à exigência estabelecida pelo STF. A partir disso, o X solicitou o desbloqueio da plataforma.
O parecer favorável ao retorno do X também contou com o apoio da Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão de Moraes inclui a determinação para que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) notifique as operadoras de telefonia para que o acesso à rede social seja restabelecido imediatamente.
Ao liberar o retorno, o ministro afirmou que a empresa cumpriu os requisitos necessários para voltar a operar. “Decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do X Brasil Internet LTDA em território nacional e determino à Anatel que adote as providências necessárias para efetivação da medida”, declarou Moraes, dando um prazo de 24 horas para a Anatel cumprir a decisão.
A medida põe fim a um bloqueio que gerou intensa repercussão, especialmente no cenário político e jurídico, envolvendo debates sobre liberdade de expressão e o cumprimento de determinações judiciais.
Fonte: Agência Brasil
