#Política | Em julgamento que durou mais de três horas, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (08/04), reverter a inelegibilidade do governador Ronaldo Caiado (UB) e rejeitar a cassação do prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), e de sua vice, Cláudia Lira (Avante). A ação, movida por adversários políticos, apontava abuso de poder político durante o segundo turno das eleições de 2024, com foco em dois encontros realizados no Palácio das Esmeraldas com vereadores e suplentes.
Apesar da reversão da inelegibilidade e da rejeição das cassações, o TRE manteve as multas aplicadas aos três políticos, conforme decisão de dezembro da juíza Maria Umbelina Zorzetti, da 1ª Zona Eleitoral. A magistrada identificou condutas vedadas e abuso de poder político pela realização das reuniões na sede do governo estadual. Caiado deverá pagar R$ 60 mil, Mabel R$ 40 mil, e Cláudia R$ 5,3 mil — totalizando mais de R$ 100 mil.
O julgamento dos recursos foi marcado por debates sobre a razoabilidade das punições e os limites das condutas vedadas pela legislação eleitoral.
Argumentos da defesa e da acusação
O relator da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), juiz substituto José Mendonça Carvalho Neto, reconheceu que houve conduta vedada pela legislação, como a utilização de servidores públicos nas agendas. Entretanto, ponderou que a gravidade dos fatos não se equipara a episódios anteriores, como as lives do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Palácio do Planalto pedindo votos em 2022, o que justificaria uma penalidade menor.
A defesa de Caiado e Mabel argumentou que não houve menção explícita a candidaturas nem pedidos de voto, o que afastaria o caráter eleitoral direto do evento. Também alegou que a divulgação foi restrita às redes sociais e sem impacto eleitoral relevante.
Por outro lado, os advogados do PL sustentaram que houve claro abuso de poder político, com o uso do Palácio das Esmeraldas e de recursos públicos para beneficiar a candidatura de Mabel no segundo turno. Alegaram ainda que o episódio cria um precedente perigoso para as eleições futuras.
Com a decisão, os envolvidos permanecem aptos para futuras disputas eleitorais, mas terão que arcar com as penalidades financeiras impostas pelo TRE-GO. A discussão sobre o limite entre o institucional e o político em eventos públicos segue sendo tema central no cenário eleitoral goiano.
Fonte: O Popular
