TRE aceita por unanimidade recursos dos candidatos Iron Vital e Noel Silva contra ‘compra de votos’

#Política | O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO) aceitou por unanimidade nesta quinta-feira (7) os recursos apresentados pelos candidatos Iron Vital dos Santos e Noel Silva de Souza e rejeitou a sentença de primeiro grau que condenada os dois a cassação do diploma, pagamento de multas individuais e inelegibilidade pelo prazo de oito anos. Ainda cabe recurso do Ministério Público Eleitoral.

Noel Silva e Iron Vital foram denunciados pelo Ministério Público de Palmeiras, durante as eleições de 2020, por compra de votos. Os dois foram flagrados em vídeo, repassando dinheiro para uma eleitora.

Os desembargadores e juízes do TRE, entenderam que os vídeos foram ‘planejados’ e que não poderiam ser aceitos na denúncia. Desta forma, todas as sanções impostas no julgamento de primeiro grau, em Palmeiras de Goiás, foram suspensas.

Noel Silva
Iron Vital

O TRE ainda vai julgar os recursos do candidato Laudimar Rodrigues e da vereadora Taís Lopes, que também tiveram a mesma sentença em primeiro grau. Com o protocolo do recurso, Taís Lopes que tem mandato, teve a condenação suspensa até o julgamento no Tribunal.   

O Ministério Público Eleitoral representou contra os quatro, por terem cooptado, mediante promessa de vantagem financeira, votos de eleitores. O promotor eleitoral em atuação na 20ª Zona Eleitoral, Eduardo Silva Prego, embasou a representação especial com base no 41-A, caput, da Lei 9.504/97, combinado com os artigos 22 e 24 da Lei Complementar 64/90.

De acordo com as representações, cada um dos então candidatos, “no afã de obter vantagem no pleito frente a outros concorrentes, buscou obtê-la corrompendo eleitores a partir da concessão de dádivas financeiras”. Segundo o promotor eleitoral, agindo desta forma, eles descumpriram as regras e a lisura do processo eleitoral, provocando a necessidade de reconhecimento da situação e a condenação.

O GO In Foco abre espaço para manifestação das defesas de todos os mencionados nesta reportagem.

Com MP