#Brasil | O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva assinou na quarta-feira (08/03), Dia Internacional da Mulher, decreto que cria o Programa de Proteção e Promoção da Dignidade Menstrual. O foco das ações será a população que está abaixo da linha de pobreza. Segundo dados do Ministério da Saúde, cerca de 8 milhões de pessoas serão beneficiadas O investimento será de R$ 418 milhões por ano.
Serão atendidas estudantes de baixa renda matriculadas em escolas públicas, pessoas em situação de rua ou de vulnerabilidade social extrema e pessoas em situação de privação de liberdade e que cumprem medidas socioeducativas. O programa tem o objetivo de alcançar todas as pessoas que menstruam, incluindo mulheres cisgêneros, homens trans, pessoas transmasculinas, pessoas não binárias e intersexo.
O Ministério Público já havia reforçado na Justiça, um pedido para que a União apresentasse plano de distribuição de absorventes a estudantes de baixa renda da rede pública, a mulheres em situação de vulnerabilidade social extrema, a detentas e a jovens em conflito com a lei, internadas. A distribuição é garantida pela Lei Federal 14.214, de 2021, mas o governo anterior foi contra a política. O ex-presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei, mas vetou a distribuição gratuita dos absorventes. O veto foi derrubado pelo Congresso Nacional e então, Bolsonaro decidiu regulamentar a distribuição.
Fonte: Agência Brasil | Foto: Marcello Casal Jr.
