#Brasil | Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (25/09), que as Testemunhas de Jeová têm o direito de recusar transfusões de sangue durante procedimentos médicos na rede pública de saúde. A decisão, no entanto, não se aplica a menores de 18 anos, que deverão seguir as normas médicas vigentes.
Os ministros do STF fundamentaram a decisão nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da liberdade religiosa, garantindo que os adultos fiéis a essa crença possam optar por tratamentos alternativos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), sem nenhum custo adicional. Esses tratamentos devem estar disponíveis na mesma localidade de residência do paciente ou em outra, se necessário.
A Associação Testemunhas de Jeová Brasil celebrou o reconhecimento do STF, destacando que a decisão traz maior segurança jurídica para pacientes e médicos, além de alinhar o Brasil a países como Estados Unidos, Canadá e Chile, que já reconhecem esse direito religioso.
A decisão ressalta o equilíbrio entre o respeito às convicções religiosas e a responsabilidade do Estado em assegurar tratamentos de saúde alternativos, preservando a liberdade de escolha do cidadão sem comprometer o acesso aos cuidados médicos necessários.
Fonte: Agência Brasil | Foto: Hemorio/Divulgação
