#Brasil | O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na terça-feira (25/11) o início do cumprimento da pena de 27 anos e três meses imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro pela participação na chamada trama golpista. A decisão marca o encerramento da fase recursal para os réus do Núcleo 1, após o término do prazo para novos recursos, na segunda-feira (24/11).
Bolsonaro já estava preso preventivamente desde sábado (22/11), após descumprir medidas impostas pela Justiça. Com a determinação desta terça, a detenção passa a ter natureza de cumprimento de pena, e não mais de caráter provisório. Ele permanecerá custodiado na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
Condições da cela
O ex-presidente está instalado em uma cela individual de aproximadamente 12 m², recém-reformada. O espaço conta com paredes brancas, cama de solteiro, armários, mesa de apoio, televisão, ar-condicionado, frigobar, janela e banheiro privativo.
Por que Bolsonaro já estava preso?
A prisão preventiva decretada anteriormente não estava relacionada ao cumprimento da pena definida pelo STF, mas sim a uma violação da tornozeleira eletrônica utilizada por Bolsonaro.
Durante audiência de custódia, ele admitiu o descumprimento e atribuiu o ato a um quadro de “paranoia”, supostamente provocado pelo uso de medicamentos.
Na decisão, Moraes também citou a convocação de uma vigília nas proximidades da residência onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar. Para o ministro, o movimento poderia facilitar tumultos ou até uma possível tentativa de fuga.
STF encerra processo do Núcleo 1 da trama golpista
O Supremo também confirmou hoje o trânsito em julgado das ações contra todos os réus do Núcleo 1. Na prática, isso significa que não há mais possibilidade de novos recursos, e as penas definidas começam a ser executadas imediatamente.
Os mandados de prisão foram expedidos e estão sendo cumpridos desde o início da tarde.
A Primeira Turma do STF já havia rejeitado, por unanimidade, o primeiro recurso apresentado pelas defesas no dia 14 de novembro.
Veja as penas aplicadas aos condenados do Núcleo 1
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República – 27 anos e 3 meses
- Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice em 2022 – 26 anos
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha – 24 anos
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF – 24 anos
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI – 21 anos
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa – 19 anos
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin – 16 anos, 1 mês e 15 dias
A decisão desta terça-feira representa um dos capítulos mais relevantes do julgamento da trama golpista, encerrando o processo para o grupo considerado o núcleo central da articulação.
