#Brasil | A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11/09) o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado. A decisão ocorreu após o colegiado concluir a fase de dosimetria das penas no julgamento dos oito réus acusados de participação na chamada ‘trama golpista’. Antes da decisão da pena, quatro ministros votaram pela condenação e apenas um, foi contra.
Entre os condenados estão nomes de destaque do antigo governo:
- Jair Bolsonaro (capitão), ex-presidente da República;
- Walter Braga Netto (general), ex-ministro da Defesa e candidato a vice em 2022;
- Augusto Heleno (general), ex-ministro do GSI;
- Paulo Sérgio Nogueira (general), ex-ministro da Defesa;
- Almir Garnier (almirante), ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres (delegado da PF), ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;
- Alexandre Ramagem (delegado da PF e deputado federal), ex-diretor da Abin.
Crimes reconhecidos
- organização criminosa armada,
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
- golpe de Estado,
- dano qualificado pela violência e grave ameaça,
- deterioração de patrimônio tombado.
Bolsonaro e demais réus
Apesar da fixação da pena, Bolsonaro e os demais condenados não serão presos imediatamente, já que ainda podem recorrer da decisão. Somente após o esgotamento dos recursos a prisão poderá ser executada.
Outro ponto é que os condenados não devem cumprir pena em presídios comuns. Pelo Código de Processo Penal (CPP), oficiais das Forças Armadas têm direito à prisão especial.
Situação de Ramagem
No caso de Alexandre Ramagem, a condenação foi restrita a três crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Como parlamentar em exercício, ele foi beneficiado pela suspensão de parte das acusações.
Próximos passos
Os advogados dos réus já anunciaram que vão recorrer. Enquanto isso, a decisão representa um marco histórico no país: é a primeira vez que um ex-presidente da República é condenado a regime fechado por tentativa de golpe de Estado.
Fonte: Agência Brasil
