#Justiça | O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (24/03) a expedição do mandado de soltura que autoriza o ex-presidente Jair Bolsonaro a cumprir prisão domiciliar temporária por 90 dias, após receber alta hospitalar. A medida foi concedida para que ele possa se recuperar de um quadro de broncopneumonia.
Bolsonaro está internado desde o dia 13 de março no Hospital DF Star, em Brasília, e cumpria pena no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, conhecido como Papudinha.
De acordo com a decisão, o ex-presidente deverá usar tornozeleira eletrônica durante todo o período de prisão domiciliar. Após os 90 dias, a situação será reavaliada pelo STF, que decidirá se ele retorna ao regime prisional ou se haverá nova medida judicial.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão na ação penal que investigou a tentativa de golpe de Estado. Até o momento, ele havia cumprido 119 dias de prisão, o que representa menos de 1% da pena total.
Regras da prisão domiciliar
A decisão do ministro Alexandre de Moraes estabelece uma série de permissões e restrições durante o período em que Bolsonaro permanecer em casa.
Entre as permissões estão:
- Receber visitas dos filhos em dias e horários previamente definidos;
- Receber advogados diariamente;
- Realizar atendimento médico particular;
- Fazer três sessões semanais de fisioterapia;
- Ser internado imediatamente em caso de urgência médica;
- Ter livre acesso de familiares que residem na casa: Michelle Bolsonaro, a filha Laura e a enteada Letícia.
Restrições impostas pelo STF
O ministro também determinou restrições rígidas ao ex-presidente durante a prisão domiciliar:
- Proibição do uso de celular, telefone ou qualquer dispositivo de comunicação;
- Proibição de utilizar redes sociais;
- Proibição de gravar áudios ou vídeos;
- Proibição de sair do perímetro da residência.
Monitoramento e segurança
Além da tornozeleira eletrônica, a decisão prevê que agentes da Polícia Militar façam a segurança da residência onde Bolsonaro permanecerá, com o objetivo de evitar qualquer tentativa de fuga.
Em novembro do ano passado, antes da condenação no processo da trama golpista, Bolsonaro chegou a ser preso após tentar violar o equipamento de monitoramento eletrônico, fato citado no processo.
A transferência para a prisão domiciliar ocorrerá somente após a alta hospitalar concedida pela equipe médica responsável pelo tratamento do ex-presidente.
Fontes: Agência Brasil e G1
