#Brasil | O Senado Federal aprovou por unanimidade, na quarta-feira (05/11), o Projeto de Lei 1.087/2025, que isenta do Imposto de Renda (IR) trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. A proposta também aumenta a tributação sobre rendas mais altas e sobre lucros remetidos ao exterior. Caso seja sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o fim de 2025, a nova regra passará a valer a partir de janeiro de 2026.
Segundo estimativas do governo, cerca de 25 milhões de brasileiros terão redução ou isenção total de imposto, enquanto aproximadamente 200 mil contribuintes de alta renda passarão a pagar mais. “É uma medida que dialoga com a vida real das pessoas”, destacou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ao anunciar o resultado da votação.
Como será compensada a perda de arrecadação?
O texto aprovado prevê:
- Alíquota extra progressiva de até 10% sobre rendimentos acima de R$ 600 mil por ano (cerca de R$ 50 mil mensais);
- Tributação de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior;
- Regras progressivas para rendas superiores a R$ 1,2 milhão anuais.
O objetivo é promover justiça tributária, reduzindo o peso dos impostos sobre quem ganha menos e aumentando a contribuição dos super ricos.
Relator chama medida de histórica
O relator do projeto no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), classificou a aprovação como um marco para o país:
“O projeto do imposto zero é um dos mais importantes e aguardados dos últimos anos. Ele corrige injustiças e promove equilíbrio ao reduzir a carga sobre a baixa renda e aumentar sobre os super ricos.”
Renan destacou ainda que o ganho médio para trabalhadores beneficiados pode chegar a R$ 3,5 mil por ano.
Como ficam as faixas de renda?
| Renda mensal | Situação com a nova regra (se sancionada) |
|---|---|
| Até R$ 5 mil | Isenção total do IR |
| De R$ 5.000,01 a R$ 7.350 | Redução proporcional do imposto |
| Acima de R$ 50 mil/mês | Nova alíquota progressiva adicional (até 10%) |
Além disso, a partir de 2026, dividendos acima de R$ 50 mil mensais pagos a uma mesma pessoa física serão tributados em 10%.
Próximos passos
O projeto segue agora para sanção presidencial. Se aprovado sem vetos, a mudança já passa a fazer parte da declaração do Imposto de Renda de 2026, referente aos rendimentos de 2025.
A medida é considerada um dos principais compromissos de campanha do governo e tem potencial para aumentar a renda disponível das famílias e estimular o consumo interno no país.
Fonte: Agência Brasil |
