#Política | O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25/06), o projeto de lei complementar que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531 a partir das eleições de 2026. Com 41 votos favoráveis e 33 contrários, a proposta ainda precisa passar por nova análise na Câmara dos Deputados, já que sofreu alterações no Senado.
A ampliação foi elaborada como resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a atualização da representação proporcional dos estados na Câmara até 30 de junho de 2025, com base nos dados populacionais.
Segundo o relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI), as mudanças atendem à exigência do STF sem gerar aumento real de despesas entre 2027 e 2030. “Não haverá impacto orçamentário de nenhum centavo”, afirmou o relator, destacando que não haverá aumento nas verbas de gabinete, auxílio-moradia, passagens aéreas ou outras cotas parlamentares. O texto prevê apenas correção monetária anual nesses valores.
Críticas e embates no plenário
A proposta, no entanto, enfrentou forte resistência. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou duramente a medida, alertando para um possível aumento de R$ 150 milhões por ano nos gastos públicos, incluindo custos com estrutura de gabinete e emendas parlamentares. “Será que os deputados vão abrir mão das suas emendas para acomodar os 18 que vão entrar? É claro que não”, disparou.
Outra modificação feita pelos senadores foi a exclusão da previsão de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) nos dados usados para definir a distribuição das cadeiras. Pelo novo texto, apenas os dados dos censos demográficos oficiais do IBGE poderão ser usados — vedadas estimativas e pesquisas amostrais. A próxima revisão será feita com base no Censo de 2030.
Estados que ganham mais deputados
Com a nova distribuição, apenas estados que apresentaram crescimento populacional serão beneficiados. Veja a lista:
- Ceará: +1 deputado
- Goiás: +1 deputado
- Minas Gerais: +1 deputado
- Paraná: +1 deputado
- Mato Grosso: +2 deputados
- Amazonas: +2 deputados
- Rio Grande do Norte: +2 deputados
- Pará: +4 deputados
- Santa Catarina: +4 deputados
Estados que perderiam vagas pela regra proporcional, como Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul, foram mantidos com o número atual de cadeiras.
Impacto nas Assembleias Legislativas
A mudança também pode impactar o número de deputados estaduais, já que a Constituição estabelece que as Assembleias Legislativas devem ter o triplo da representação federal do estado, com regras específicas para aqueles que ultrapassam 12 deputados federais.
A proposta agora retorna à Câmara dos Deputados, que precisa decidir se acata as alterações feitas pelo Senado. A expectativa é que a definição aconteça antes do fim do prazo determinado pelo STF.
Fonte: Agência Brasil com informações da Agência Senado | Foto: Lula Marques
