#Estado | O governador Ronaldo Caiado sancionou na última terça-feira (06/12), os projetos de lei que criam o Fundo Estadual de Infraestrutura e a Contribuição Facultativa do Agro em Goiás. Os projetos foram aprovados pelos deputados estaduais e foram alvos de muita polêmica por parte de deputados da oposição e de produtores rurais.
O governo diz que o Fundeinfra será ligado à Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) e será utilizado para manutenção e asfalto de rodovias, pontes e aeródromos.
Ainda em dezembro, o governo estadual vai publicar decreto com a regulamentação da taxa de até 1,65% sobre segmentos do agro. Será baseado em um estudo feito pelo Instituto Mauro Borges, onde será destacada a porcentagem da contribuição de cada produto como carne, milho e soja, cana de açúcar e exportação de carnes e minérios, entre outros. A Agricultura Familiar está fora da contribuição facultativa, porém, condicionante para acesso a benefícios fiscais concedidos pelo Estado.
A estimativa do Governo de Goiás é arrecadar por ano, por meio do Fundeinfra, aproximadamente R$ 1 bilhão, compensando parte da perda de arrecadação motivada pela redução da alíquota de ICMS na comercialização de combustíveis, energia elétrica e de outros, com impacto negativo previsto de R$ 5 bilhões para o Tesouro Estadual em 2023. Os recursos vão para investimentos em infraestrutura, especialmente rodovias, atendendo demanda do setor rural.
Fonte: Goiás Notícia
