#Brasil | O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (26), a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês. A medida, considerada uma das principais promessas de campanha de Lula em 2022, passa a valer em janeiro de 2026 e deve beneficiar mais de 15 milhões de contribuintes.
A cerimônia, realizada em Brasília, também oficializou o aumento da taxação para contribuintes de alta renda, em uma tentativa de equilibrar a perda de arrecadação provocada pela nova faixa de isenção.
Com a nova lei, cerca de 10 milhões de brasileiros deixarão de pagar o Imposto de Renda, enquanto outros 5 milhões terão redução no valor devido. Atualmente, a isenção abrange apenas quem recebe até dois salários mínimos, o que torna a mudança um marco importante na política tributária federal.
A medida valerá na prática para a declaração do IRPF de 2027, referente ao ano-base 2026.
Apesar da ampliação da isenção, não houve correção da tabela completa do IR, que está defasada em mais de 154%, segundo o Dieese. Assim, trabalhadores que ganham acima de R$ 7.350 continuam sujeitos à alíquota máxima de 27,5%.
Durante o discurso, Lula reforçou que a medida busca reduzir desigualdades e estimular a economia por meio do consumo. “A economia não cresce por conta do tamanho da conta bancária de ninguém. Cresce pelo consumo que a sociedade pode ter”, afirmou.
O presidente também reiterou uma de suas frases mais recorrentes. “Muito dinheiro na mão de poucos significa miséria. Pouco dinheiro na mão de muitos significa distribuição de riqueza.”
Segundo Lula, permitir que trabalhadores de baixa renda tenham mais recursos disponíveis gera impacto direto no comércio e na produção.
Descontos para quem recebe até R$ 7.350
A nova legislação também cria faixas intermediárias de desconto para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, reduzindo o imposto devido e ampliando o alcance da política de alívio fiscal.
Para compensar a perda de arrecadação, a lei prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para contribuintes que recebem mais de R$ 600 mil por ano — cerca de 140 mil pessoas em todo o país.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou que o impacto fiscal será neutro. “Todas as vezes que se fez ajuste nas contas, se fez no lombo dos mais pobres. Desta vez, resolvemos fazer diferente. O ‘andar de cima’ foi convidado a fazer o ajuste.”
A nova lei também institui tributação sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior, com alíquota de 10%, além de fixar limites para evitar carga tributária excessiva quando somadas as contribuições de empresas e pessoas físicas.
Com a sanção, o governo cumpre uma promessa histórica e inicia uma reestruturação tributária com foco em justiça fiscal e distribuição de renda.
