#Brasil | Desde o dia 1º de janeiro, o Brasil conta com um novo salário mínimo de R$ 1.518. O valor representa um aumento de R$ 106 em relação ao de 2024, que era de R$ 1.412. O reajuste considera uma reposição de 4,84% referente à inflação acumulada até novembro de 2024 (medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC) e um ganho real de 2,5%. O pagamento do novo salário começa em fevereiro de 2025.
O novo projeto segue a regra aprovada pelo Congresso Nacional em 2024, vinculada ao arcabouço fiscal, válida até 2030. Por essa norma, o salário o mínimo terá ganhos anuais limitados entre 0,6% e 2,5%. Essa política substitui a regra anterior, que previa o reajuste pela inflação somada à variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Caso a regra antiga estivesse em vigor, o reajuste teria sido de 3,2% de ganho real.
O salário mínimo é um dos principais instrumentos para definir a renda de 59 milhões de brasileiros, incluindo trabalhadores formais, trabalhadores domésticos, beneficiários autônomos e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, o novo valor afeta diretamente o custo de programas sociais e trabalhistas do governo federal, como:
- Aposentadorias e pensões : Cerca de 19 milhões de pessoas recebem benefícios do INSS vinculados ao salário mínimo.
- Benefício de Prestação Continuada (BPC) : Mais de 4,7 milhões de cidadãos dependentes do benefício assistencial, cujo piso é equivalente ao salário mínimo.
- Seguro-desemprego : Cerca de 7,35 milhões de trabalhadores com carteira assinada tiveram acesso ao seguro em 2024.
- Abono salarial (PIS-Pasep) : Cerca de 240 mil trabalhadores receberam o benefício no último ano.
O impacto do reajuste também reflete no controle das despesas públicas. Estimativas da Tendências Consultoria, de São Paulo, indicam que uma nova regra para o salário mínimo pode gerar uma economia de R$ 110 bilhões nos gastos federais até 2030, sendo R$ 2 bilhões já em 2025.
Criado em 1936, durante o governo de Getúlio Vargas, o salário mínimo tem sido uma referência essencial para a economia brasileira e para a garantia de condições básicas de subsistência da população. O novo valor, apesar de representar um ganho acima da inflação, é motivo de debate entre especialistas, que destaca a necessidade de conciliar o fortalecimento do poder de compra com o controle das contas públicas.
Fonte: Agência Brasil
