Rede social X solicita ao STF desbloqueio da plataforma no Brasil após cumprir exigências

#Internacional | A plataforma de rede social X (antigo Twitter), pertencente ao bilionário Elon Musk, apresentou nesta quinta-feira (26/09) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o bloqueio de suas atividades no Brasil seja revogado. A empresa afirmou ter cumprido todas as exigências impostas pela Corte, que levaram à suspensão de seu funcionamento no final de agosto.

A decisão de suspender a plataforma foi emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, após a empresa não cumprir ordens judiciais para remover determinados conteúdos e contas, além de falhar na nomeação de um representante legal no Brasil. A Primeira Turma do STF posteriormente confirmou a suspensão.

Em sua defesa, a empresa informou que, no último sábado, entregou os documentos complementares requisitados por Moraes, incluindo a nomeação oficial da advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como sua representante legal no país. Além disso, a X pagou as multas acumuladas, que somam R$ 18 milhões, e bloqueou nove contas de usuários investigados ou acusados de crimes cometidos na plataforma.

Apesar do cumprimento das exigências, ainda não há prazo para que o ministro Alexandre de Moraes decida sobre o restabelecimento da plataforma no Brasil. O caso segue sob análise do STF, e a empresa aguarda um parecer que permita a retomada de suas atividades no país.

A suspensão da X gerou debates sobre a regulação de plataformas digitais e a liberdade de expressão, temas que têm ganhado destaque nas discussões políticas e jurídicas no Brasil.