#Brasil | Será sancionado nesta quinta-feira (13/07), o Projeto de Lei aprovado pelo Congresso Nacional que retoma o programa Minha Casa, Minha Vida. A cerimônia está marcada para às 11 horas, no Palácio do Planalto e contará além do presidente Lula, do ministro das Cidades, Jader Filho e outras autoridades. O programa vai atender famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, em áreas urbanas, e de até R$ 96 mil no ano, na zona rural.
Uma das novidades no texto aprovado em junho, é a permissão do uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para projetos de iluminação pública, saneamento básico, vias públicas e drenagem de águas pluviais.
As obras paradas, reforma ou requalificação de imóveis inutilizados e construção de habitações em cidades de até 50 mil habitantes, também terão parte dos recursos (no mínimo 5%).
Famílias inscritas no CadÚnico, terão 50% de desconto na conta de energia elétrica.
A Caixa também perde a exclusividade como operadora do Minha Casa, Minha Vida, abrindo espaço para bancos privados, digitais e cooperativas de crédito também atuarem no programa.
O Minha Casa, Minha Vida foi criado em 2009. Em 2020, foi extinto pelo governo de Jair Bolsonaro e substituído pelo Casa Verde e Amarela.
O presidente Lula vem defendendo uma ampliação ainda maior da faixa de atendimento do programa para contemplar segmentos da classe média, com renda mensal de R$ 10 mil a R$ 12 mil.
Fonte: Agência Brasil | Foto:
