#Brasil | O Senado Federal decidiu nesta quarta-feira (04/12) retirar de pauta o projeto de lei (PL 2234/2022) que propõe a legalização de bingos, cassinos e a exploração de jogos de apostas no Brasil. A decisão foi tomada após diversas manifestações expressas ao requerimento de urgência para apreciação do tema, considerado complexo e polêmico. O relator da proposta, senador Irajá (PSD-TO), solicita a retirada da matéria.
Ao explicar a retirada do projeto, Irajá destacou que a decisão foi tomada em respeito à ampla maioria dos líderes partidários que solicitaram mais tempo para análise e debate. “Gostaria de solicitar o pedido de retirada de pauta dessa matéria em atendimento ao pedido da ampla maioria dos líderes partidários e que nós possamos prosseguir, então, com o pedido de informações”, afirmou o senador. Não há uma nova data prevista para que o projeto seja planejado novamente.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), informou que a pauta deverá ser tratada somente em 2025, sob a gestão da próxima mesa diretora. Ele também exige a necessidade de aprofundamento nos estudos sobre o impacto da legalização dos jogos, com informações adicionais de órgãos como os ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Social.
Debates e controvérsias
O projeto divide opiniões. De um lado, o relator defendeu a regulamentação do setor, argumentando que a legalização permitiria maior fiscalização e arrecadação de impostos, além de combater o controle dos jogos de azar pelo crime organizado. “Tem quem defende a manutenção dos jogos de azar controlados pelo crime organizado no país. E aqueles, como eu, defendem que sejam fiscalizados pelos órgãos de controle e que também possam arrecadar impostos”, disse Irajá.
Por outro lado, senadores contrários ao projeto destacaram possíveis riscos à saúde pública, à segurança e à sociedade em geral. O senador Flávio Arns (PSB-PR) reforçou a necessidade de mais estudos sobre o tema. “O assunto precisa ser melhor analisado pelos próprios ministérios e pelos órgãos responsáveis”, argumentou.
Sérgio Moro (União-PR), apesar de defender a liberdade individual, criticou a falta de controle no setor de apostas, principalmente em relação à publicidade prejudicial. “A gente viu, principalmente nesse segundo semestre, o descontrole hoje das apostas, das apostas, a meu ver, muito decorrente de uma publicidade ocasional”, avaliou.
Espiridião Amin (PP-SC) também manifestou preocupação com o que chamou de “descontrole” das apostas no Brasil. Para ele, o pedido de mais informações permitirá que o Senado esteja melhor preparado para lidar com o tema no futuro. “A aposta virou um descontrole. Essa é a verdade e, por isso, pelo menos o mal deixou de ser consumado hoje”, afirmou.
Fonte: Agência Brasil | Foto: Internet
