#Política | A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou, nesta terça-feira (07/10), em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 1.169/2025, de autoria do senador Wilder Morais (PL-GO), que propõe a criação de um sistema de alertas preventivos em aplicativos de transporte e navegação, como Google Maps, Waze, Uber e outros.
A iniciativa tem como objetivo proteger motoristas e passageiros de situações de risco em áreas consideradas perigosas, com base em dados oficiais das autoridades de segurança pública.
Segundo o texto aprovado, os aplicativos deverão emitir alertas visuais e sonoros sempre que um trajeto ou destino incluir regiões com altos índices de criminalidade. O motorista poderá decidir se prossegue ou não com a corrida, sem sofrer penalizações por parte das plataformas.
“O que estamos propondo é simples e eficaz: informação pode evitar tragédias. Com essa medida, queremos evitar que motoristas e passageiros entrem, sem saber, em locais dominados pelo crime”, afirmou o senador Wilder Morais.
O relator da proposta, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), apresentou parecer favorável, incluindo ajustes para garantir que os dados utilizados sejam fornecidos por fontes oficiais, como as secretarias estaduais e a Secretaria Nacional de Segurança Pública.
A proposta retira a obrigatoriedade de bloqueio automático das viagens, prevista na versão inicial, priorizando o alerta informativo como ferramenta de prevenção.
O projeto ainda será submetido a votação suplementar na própria comissão antes de seguir para análise na Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado sem alterações, o Brasil poderá se tornar o primeiro país da América Latina a implementar oficialmente esse tipo de recurso em aplicativos de mobilidade e navegação.
“Infelizmente, temos visto motoristas de aplicativo e turistas perderem a vida por falta de informação. Com esse projeto, damos um passo decisivo para mudar essa realidade. Segurança pública é compromisso permanente do nosso mandato”, destacou Wilder Morais.
