#PalmeirasdeGoiás | Produtores rurais contrariados com a primeira votação dos projetos de lei que criam o Fundo Estadual de Infraestrutura e a Contribuição Facultativa do Agro, instalaram outdoors nas entradas da cidade, com os nomes dos deputados que votaram à favor dos projetos. A ação está ocorrendo em diversas cidades goianas, segundo um produtor rural, para pressionar os parlamentares, já que a segunda votação dos projetos acontece na terça-feira. “Será uma forma de sensibilizar os deputados a mudarem de ideia”, disse o produtor que não quis se identificar, já que o movimento não tem líder.
Em Palmeiras de Goiás, foram instalados três outdoors nas principais entradas da cidade (Nazário, Paraúna, Cezarina/Campestre), com os dizeres: “1ª votação contra o agro – deputados que já viraram as costas para o agro em Palmeiras”. Em cada outdoor também foram colocados os 22 nomes dos deputados estaduais que votaram a favor dos projetos de autoria do governador Ronaldo Caiado.
Na última quinta-feira (17), por 22 votos favoráveis e 16 contra, os Projetos de Lei de autoria da governadoria, que cria o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) e o que institui contribuição facultativa, que ficou conhecida como taxa do agro, foram aprovados pela Assembleia Legislativa em primeira votação. A segunda votação está marcada para a sessão de terça-feira (22), às 15 horas.
O projeto que trata sobre a contribuição, prevê a cobrança de até 1,65% paga pelo agronegócio, especialmente sobre a produção de soja, milho, cana de açúcar, exportação de carnes e minérios. Alguns produtos ficarão de fora como arroz, feijão, leite, e demais produtos da cesta básica, além da agricultura familiar, segundo o relator do projeto, deputado Tales Barreto.
A estimativa do Governo de Goiás é arrecadar por ano, por meio do Fundeinfra, em torno de R$ 700 milhões, o que vai garantir investimentos na pavimentação e manutenção de rodovias, que ficariam prejudicados em função da queda da arrecadação estadual, motivada pela redução da alíquota de ICMS na comercialização de combustíveis, energia elétrica e de outros, com impacto previsto de R$ 5 bilhões para o Tesouro Estadual em 2023, justifica o governo.
A contribuição é facultativa e condicionante para acesso a benefícios fiscais do Estado. A destinação do recurso será exclusiva para obras como pavimentação e manutenção das rodovias goianas, construção de pontes e outras.
