#Consumidor | O Procon-SP autuou a Nestlé por prática de publicidade enganosa em seus produtos, aplicando uma multa de R$ 13 milhões à gigante do setor alimentício. A penalidade foi calculada com base no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A empresa poderá recorrer da decisão.
De acordo com o órgão de defesa do consumidor, a Nestlé colocou no mercado produtos cujos rótulos indicavam ingredientes que, na prática, não estavam presentes em sua composição. A suposta infração foi constatada nos produtos Biscoito Nesfit Aveia e Mel, Biscoito Nesfit Leite e Mel e Nesfit Cookie Cacau, Aveia e Mel. Além desses, a Mistura de Creme de Leite — que é uma combinação de creme de leite UHT e soro de leite — também foi alvo da fiscalização.
Para o Procon-SP, a rotulagem desses produtos induziu o consumidor a erro quanto às suas características e composição, configurando descumprimento das normas previstas no CDC.
Em nota, a Nestlé afirmou que cumpre rigorosamente a legislação vigente, incluindo as normas de rotulagem e comunicação publicitária. A empresa destacou ainda que os produtos citados não integram mais seu portfólio: os biscoitos Nesfit Aveia e Mel, Leite e Mel e Cookie Cacau, Aveia e Mel foram descontinuados em 2022, e a Mistura de Creme de Leite deixou de ser comercializada em 2023.
A companhia informou também que apresentará defesa às autoridades competentes, reafirmando seu compromisso com a ética, a transparência na publicidade e o respeito aos princípios do Código de Defesa do Consumidor.
Fonte: CNN Brasil | Foto: Internet
