#Consumidor | A implantação de Procon nos municípios do interior, têm apoio do Procon Goiás e do Ministério Público de Goiás, que têm intensificado reuniões para a instalação de unidades em cidades goianas que ainda não possuem este serviço de defesa do consumidor. Neste mês, Santa Helena de Goiás, Niquelândia e Colinas do Sul já articularam suas unidades. Nesta quinta-feira (23/03) será a vez de Cidade Ocidental.
As ações fazem parte do projeto Consumidor Cidadão, de iniciativa do Ministério Público (MP-GO) e reúnem o superintendente do Procon Goiás, Levy Rafael Cornélio, promotores e representantes dos Poderes Executivo e Legislativo de cada cidade interessada em ter o Procon Municipal.
O superintendente do Procon Goiás, Levy Rafael ressalta que dos 246 municípios goianos, menos de 30 possuem unidade de defesa do consumidor, o que pode comprometer o amparo aos cidadãos. “A defesa do consumidor é assegurada pela Constituição Federal e ter um Procon nas cidades do interior facilita muito o combate a práticas abusivas e o acesso desse consumidor a proteção de seus direitos. Havendo interesse do município e do poder público local, o Procon Goiás estará inteiramente a disposição para auxiliar nesse processo”, explica.
O que é Procon?
É um órgão do governo estadual ou municipal que realiza atendimento aos cidadãos visando proteção nas relações de consumo como compra de produtos, contratação de serviços, incluindo bancários, operadoras de telefonia, planos de saúde, entidades de previdência priva, entre outros.
