#PalmeirasdeGoiás | Passadas as eleições municipais do dia 6 de outubro, o próximo passo é a transição de governo. O processo começou oficialmente com a primeira reunião da Comissão de Transição realizada em 23 de outubro de 2024. O atual prefeito Vando Vitor Alves, que deixará o cargo ao final de seu segundo mandato em 31 de dezembro, será sucedido pelo prefeito eleito Dr. Osvaldo Cassiano de Faria. Nesta sexta-feira (01/11), uma nova reunião entre as equipes de transição está programada para ocorrer, dando continuidade às tratativas e trocas de informações essenciais para garantir uma passagem de comando eficiente e transparente.
Comissão de Transição:
Foram indicados pelo prefeito Vando Vitor, Cassiu Lopes Cardoso, secretário de Administração, Jakeliny de Sousa Amaral, controladora interna, e Idelfonso Rodrigues Barbosa, secretário de Finanças. Representando o prefeito eleito Dr. Osvaldo Cassiano, estão: Sebastiana de Oliveira Batista, Michele Higino Duarte e o vereador Marcos Roberto de Souza.
A transição de governo é regulamentada pela Instrução Normativa do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM GO 06/2016), que estabelece diretrizes para a transição de administrações municipais. Conforme a comissão estipulada, o atual prefeito apresentou uma composição por três representantes do governo em exercício, cujas responsabilidades incluem repassar documentos e informações apresentadas sobre a gestão municipal para a equipe do prefeito eleito. A medida visa garantir que o novo governo possa dar continuidade aos serviços públicos e tomar decisões embasadas desde o início de sua gestão.
O grupo do prefeito eleito, seguindo o protocolo, já apresentou ofícios solicitando diversos documentos e informações. Entre as principais estão:
- Plano Plurianual (PPA) vigente , que estabelece as diretrizes para as finanças e os investimentos municipais;
- Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano, com os anexos de Metas Fiscais e Riscos Fiscais, conforme exige a Lei de Responsabilidade Fiscal;
- Lei Orçamentária Anual (LOA) , incluindo o resumo de despesas e receitas e outros anexos relevantes;
- Relação completa dos servidores municipais , especificando nome, lotação, cargo, dados e forma de ingresso, além de informações salariais e regime jurídico;
- Contratos, consórcios, convênios e outros ajustes vigentes , com detalhes de valores pagos e saldos a quitar;
- Obras em andamento , incluindo o saldo de pagamento e o percentual de conclusão de cada projeto;
- Documentação sobre procedimentos licitatórios , contratos de serviços essenciais e prorrogação de contratos de continuidade.
A transição de governo em Palmeiras de Goiás deverá ser concluída até dia 15 de janeiro de 2025, já com o novo governo empossado, conforme estipulado no planejamento das comissões. Esse prazo permite que o novo governo tenha tempo para revisar todas as informações, ações planejadas imediatas e adaptar a equipe para garantir a continuidade dos serviços públicos sem interrupções como é o caso de contratos de limpeza, compra de medicamentos e de profissionais de saúde.
