#Brasil | O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na segunda-feira (13/01) o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, principalmente celulares, em salas de aula de escolas públicas e privadas do ensino básico em todo o Brasil. A medida, aprovada pelo Congresso Nacional no final de 2024, será regulamentada por decreto presidencial em até 30 dias, com previsão de vigência a partir do início do ano letivo em fevereiro de 2025.
Durante a cerimônia de sanção, realizada no Palácio do Planalto, Lula destacou a importância da iniciativa para a educação: “Essa sanção aqui significa o reconhecimento do trabalho de todas as pessoas sérias que cuidam da educação, de todas as pessoas que querem cuidar das crianças e adolescentes desse país”. O presidente elogiou o compromisso dos parlamentares na aprovação da medida e ressaltou a necessidade de resgatar o foco e a interação nas salas de aula.
“Imagina uma professora dando aula, e quando ela olha, os alunos estão cada um no celular, em outro país, em outra realidade. Precisamos voltar a permitir que o humanismo não seja trocado por algoritmo”, afirmou Lula, enfatizando que a legislação busca promover um ambiente escolar mais propício ao aprendizado.
Impacto na educação e consenso legislativo
A legislação segue o exemplo de países como França, Espanha, Grécia e Holanda, que já restringem o uso de celulares em salas de aula. O projeto recebeu apoio de especialistas do governo federal e alcançou consenso entre governantes e opositores.
Renan Ferreirinha, secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro e autor do projeto na Câmara dos Deputados, classificou a medida como uma vitória histórica para a educação brasileira: “Não dá para um aluno estar na sala de aula, no TikTok, enquanto o professor está ensinando. Cada notificação que o aluno recebe é como se ele saiu da sala”.
O que prevê a nova lei?
De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, o uso de aparelhos eletrônicos será permitido apenas para fins pedagógicos, sob supervisão dos professores, ou para necessidades específicas de saúde e acessibilidade. O ministro da tecnologia destacou que a medida não visa inibir o acesso à, mas garantir que ela seja utilizada de forma adequada e consciente, especialmente nas fases formativas das crianças e adolescentes.
“Estamos fazendo uma ação nas escolas, mas os pais precisam limitar e controlar o uso desses aparelhos fora da escola”, alertou Camilo Santana, convocando as famílias e as comunidades escolares a colaborarem para a eficácia da nova legislação.
Orientações e suporte às escolas
A secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, anunciou que o Conselho Nacional de Educação (CNE) publicará diretrizes para orientar escolas públicas e privadas na implementação da lei. O Ministério da Educação (MEC) também disponibilizará guias práticos para apoiar as redes de ensino na adaptação.
A expectativa é que a regulamentação promova um ambiente escolar mais focado, contribuindo para o aprimoramento da aprendizagem e para o desenvolvimento das relações interpessoais entre estudantes e professores.
Fonte: Agência Brasil | Foto: Ricardo Stuckert/PR
