#Cidades | Prefeituras de várias cidades de Goiás, incluindo Palmeiras de Goiás, Paraúna e Jandaia, decretaram ponto facultativo nesta quarta-feira (13/09) e aderiram ao protesto nacional que reivindica revisão e destrave de repasses do Governo Federal. Em Goiás, a manifestação estadual acontecerá às 09 horas, na Assembleia Legislativa (Alego), em Goiânia e é liderada pela Associação Goiana dos Municípios (AGM) e Federação Goiana dos Municípios (FGM).
Com o ponto facultativo, as Prefeituras não terão expediente ao público, incluindo unidades escolares e de saúde, com exceção de áreas essenciais como urgência e emergência, limpeza pública e plantão. As demais área administrativas também não terão funcionamento nesta quarta-feira (13/09).
Na semana passada, dezenas de prefeitos participaram de reunião na cidade de Anápolis para tratar sobre a situação orçamentária e alinhar as ações que serão tomadas pelos gestores. Já nesta quarta-feira, dia do protesto estadual na Alego, será realizada Audiência Pública e uma comissão se reunirá com os presidentes do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), da própria Assembleia Legislativa e com o Procurador Geral do Estado.
As entidades goianas alegam que 65% dos municípios de Goiás estão com déficit em suas contas públicas. O crescimento do salário mínimo acima da inflação; o represamento de Emendas Parlamentares durante 2023, que foi 64% menor do que o último ano; queda na arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços); reajuste do piso salarial do magistério e aprovação do piso nacional da enfermagem sem previsão orçamentária foram alguns dos fatores citados pelos presidentes da AGM e FGM.
A recomendação das entidades é que, por enquanto, os prefeitos não concedam qualquer forma de reajuste ou progressão salarial, com vista no fechamento das contas. No final de setembro, será realizado um protesto nacional, mobilizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Nesta quarta-feira (13/09) também será lançada a campanha Valorize Meu Município da AGM e FGM. O movimento tem o intuito de valorizar a descentralização do poder e a participação ativa das comunidades locais na gestão pública.
Entre as demandas do Valorize Meu Município estão a ampliação da receita municipal, por meio de uma maior participação dos impostos arrecadados pelos governos estadual e federal e a descentralização de competências, além da simplificação de procedimentos para a obtenção de recursos e convênios. O objetivo também é defender que as decisões sejam tomadas o mais próximo possível dos cidadãos afetados por elas, possibilitando maior efetividade das políticas públicas.
