#Justiça | A Justiça julgou procedente e aceitou pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO) para que o município de Palmeiras de Goiás implante políticas públicas e instale um Centro de Zoonoses visando o controle populacional de animais de rua na cidade. A sentença foi assinada pelo juiz José Cássio de Sousa Freitas, atendendo ação do promotor de Justiça Eduardo Silva Prego e datada de maio deste ano. A reportagem solicitou uma resposta da Prefeitura e aguarda as informações.
O juiz José Cássio determinou na sentença a construção do Centro de Zoonoses municipal com canil/gatil e a apreensão, o recolhimento, o controle populacional dos cães e gatos de rua e o recolhimento de animais de grande porte.
A Prefeitura também terá que elaborar, em 90 dias, programa de educação em saúde, guarda responsável e esterilização de cães e gatos, com a finalidade de controle populacional. Tudo submetido à aprovação do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Goiás. Em até dois meses após a aprovação do CRMV, o município terá que elaborar os atos normativos para a implantação do programa e efetivá-lo.
Em maio deste ano, o MPGO moveu ação contra o município, após o promotor ter recebido notícias de animais abandonados no Residencial Maria Pires Perillo, em Palmeiras de Goiás, especialmente cavalos soltos, sendo que os animais danificavam portões das casas e aparentavam sofrer maus-tratos.
O MPGO constatou também, a existência de diversos cães e gatos abandonados pelas ruas da cidade e que o município não conta com nenhuma política pública definida para inibir o crescimento populacional desses animais, bem como o monitoramento e destinação de animais de grande porte, como bovino e equinos, em área urbana.
Segundo o Ministério Público, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos foi questionada sobre a situação, mas o órgão limitou-se a afirmar que a criação de canil/gatil, fornecimento de tratamento médico veterinário público, além de abrigo e alimentação aos animais, fazem parte do planejamento da atual gestão. Porém, nenhuma providência foi tomada ainda.
O juiz José Cássio ao analisar o processo, observou que o município não adotou, ainda no inquérito civil, as medidas solicitadas e não respondeu à ação, não demonstrando, portanto, ânimo em cumprir com as atribuições, que agora foram impostas judicialmente.
O GO In Foco solicitou uma resposta da Assessoria de Comunicação da Prefeitura e vai atualizar o texto assim que receber as informações.
Com SECOM MPGO | Foto: Reprodução Internet
