#Cidades | A Prefeitura de Palmeiras de Goiás aderiu à manifestação estadual dos prefeitos e não fará atendimento ao público nesta quarta-feira (13/09). Ao todo são mais de 200 prefeitos que confirmaram presença no ato que será realizado às 09 horas, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Os gestores municipais reivindicam revisão e destrave de repasses financeiros do Governo Federal. Os prefeitos decretaram ponto facultativo, por isso, não terá expediente em escolas e unidades básicas de saúde e nos demais órgãos municipais, com exceção de atendimento de urgência e emergência e limpeza pública.
O movimento em Goiás é liderado pela Associação Goiana dos Municípios (AGM) e pela Federação Goiana dos Municípios (FGM). As entidades goianas alegam que 65% dos municípios de Goiás estão com déficit em suas contas públicas.
O crescimento do salário mínimo acima da inflação; o represamento de Emendas Parlamentares durante 2023, que foi 64% menor do que o último ano; queda na arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços); reajuste do piso salarial do magistério e aprovação do piso nacional da enfermagem sem previsão orçamentária foram alguns dos fatores citados pelos presidentes da AGM e FGM.
A recomendação das entidades é que, por enquanto, os prefeitos não concedam qualquer forma de reajuste ou progressão salarial, com vista no fechamento das contas. No final de setembro, será realizado um protesto nacional, mobilizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Nesta quarta-feira (13/09) também será lançada a campanha Valorize Meu Município da AGM e FGM. O movimento tem o intuito de valorizar a descentralização do poder e a participação ativa das comunidades locais na gestão pública.
Entre as demandas do Valorize Meu Município estão a ampliação da receita municipal, por meio de uma maior participação dos impostos arrecadados pelos governos estadual e federal e a descentralização de competências, além da simplificação de procedimentos para a obtenção de recursos e convênios. O objetivo também é defender que as decisões sejam tomadas o mais próximo possível dos cidadãos afetados por elas, possibilitando maior efetividade das políticas públicas.
