#Notícias | A Prefeitura de Palmeiras de Goiás, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, vai participar da Semana Nacional de Regularização Tributária, que acontecerá entre os dias 17 e 21 de março de 2025. A iniciativa, realizada em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, visa promover a quitação de débitos municipais, tanto tributários quanto não tributários, inscritos ou não ativos. Os contribuintes que possuem dívidas com a Prefeitura terão descontos de até 50% sobre juros e multas para pagamento à vista ou parcelamento em até 12 vezes.
Como aderir ao programa
Para participar, os interessados devem apresentar documento pessoal, comprovante de endereço e confirmar o Termo de Confissão de Dívida. O programa atende tanto pessoas físicas quanto jurídicas que possuem débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024.
Os contribuintes que aderirem ao programa terão acesso a descontos especiais para regularizar suas pendências financeiras com o município. As condições são as seguintes:
✅ 50% de desconto sobre juros e multas para pagamento à vista;
✅ 20% de desconto sobre juros e multas para pagamento parcelado em até 6 vezes;
✅ 10% de desconto sobre juros e multas para pagamento parcelado em até 12 vezes.
Regras do parcelamento
📌 A primeira parcela deve ser paga em até 10 dias após a formalização do acordo;
📌 O atraso de duas parcelas consecutivas ou três intercaladas resultará no cancelamento dos benefícios e no retorno ao valor original da dívida;
📌 Caso o subsídio não seja quitado dentro do prazo estipulado, o município poderá retomar medidas de cobrança administrativa e judicial.
A Secretaria Municipal de Finanças destaca que esta é uma oportunidade única para que cidadãos e empresas regularizem sua situação fiscal com descontos exclusivos, evitando oportunidades futuras.
Mais informações podem ser obtidas diretamente na Secretaria de Finanças ou pelo site oficial da Prefeitura de Palmeiras de Goiás.
