#Notícias | O prazo final para regularizar o título de eleitor termina nesta segunda-feira (19/05). Quem não estiver em dia com a Justiça Eleitoral até essa data terá o documento cancelado, o que pode resultar em uma série de impedimentos, como se inscrever em concursos públicos, renovar matrícula em instituições de ensino, obter passaporte, assumir cargos públicos ou realizar empréstimos em instituições oficiais.
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), cerca de 250 mil títulos eleitorais poderão ser cancelados no Estado, caso os eleitores não regularizem sua situação a tempo. Em todo o país, mais de 5,1 milhões de pessoas estão na lista de eleitores faltosos — ou seja, que não votaram nem justificaram a ausência em três pleitos consecutivos.
Desde o início do ano, 145 mil eleitores brasileiros já normalizaram sua situação. Mas a Justiça Eleitoral alerta: o prazo está acabando, e o procedimento é simples até o dia 19. Após essa data, o processo se torna mais burocrático e exige a apresentação de documentos adicionais.
Como regularizar
A regularização pode ser feita pelo site do TSE (www.tse.jus.br), pelo aplicativo e-Título ou presencialmente nos cartórios eleitorais. Basta acessar o Autoatendimento do Eleitor, verificar a situação do título e, se necessário, emitir e pagar a multa, que pode ser quitada via Pix, cartão ou boleto bancário.
Caso o eleitor declare impossibilidade de pagamento, o juiz pode conceder a dispensa da multa.
Cancelamento não se aplica a todos
Ficam isentos da penalidade de cancelamento:
- Eleitores facultativos (maiores de 70 anos, menores de 18 anos e analfabetos);
- Pessoas com deficiência que apresentem comprovante de impedimento para votar;
- Quem teve justificativa aceita pela Justiça Eleitoral;
- Pessoas falecidas (desde que o cartório registre o óbito ou a família informe, com apresentação da certidão).
Por que manter o título regular?
Além do direito ao voto e à candidatura, manter o título de eleitor regular é condição para:
- Participar de concursos públicos e tomar posse;
- Receber salários de cargos públicos;
- Fazer matrícula em instituições de ensino públicas;
- Obter passaporte e carteira de identidade;
- Firmar contratos com o poder público.
Fonte: TSE e TRE-GO |
