#Brasil | Estão abertas as inscrições para o alistamento militar de 2022. Jovens brasileiros do sexo masculino que completarem 18 anos este ano, devem se inscrever de forma obrigatório, exclusivamente pelo site de alistamento militar. O prazo termina em 30 de junho.
Durante a inscrição é preciso ter em mãos, CPF, carteira de identidade ou carteira de trabalho, comprovante de endereço com CEP, endereço de e-mail e telefone. Após o preenchimento do formulário, o candidato deve imprimir seu Certificado de Alistamento Militar para comprovação de sua inscrição junto às Forças Armadas. O acesso é feito com o número do CPF e a senha criada no momento do cadastro.
Quem não tiver computador, pode fazer pelo celular, utilizando o aplicativo de alistamento, disponível para os sistemas iOS e Android. A documentação exigida é a mesma.
No Brasil, o alistamento é obrigatório, e quem não se alistar pode enfrentar uma série de problemas e proibições como:
– Ingressar como funcionário, empregado ou associado em instituição, empresa ou associação oficial, oficializada ou subvencionada;
– Assinar contrato com o governo federal, estadual, dos territórios ou municípios;
– Prestar exame ou fazer matrícula em qualquer estabelecimento de ensino;
– Obter carteira profissional, registro de diploma de profissões liberais, matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão;
– Fazer inscrição em concurso para provimento de cargo público;
– Exercer, a qualquer título, sem distinção de categoria ou forma de pagamento, qualquer função pública ou cargo público, eletivos ou de nomeação;
Receber qualquer prêmio ou favor do governo federal, estadual, dos territórios ou municípios.
Casos especiais
Em alguns casos é preciso fazer o alistamento de forma presencial. É o caso de jovens arrimo de família, ou seja, o único responsável pelo sustento da família. Nesta situação, é preciso apresentar um requerimento pedindo a dispensa de incorporação e também apresentar documentos que comprovem sua condição.
Jovens com deficiência também precisam fazer a inscrição presencialmente. De acordo com o Ministério da Defesa, para solicitar a dispensa o “portador de necessidade especial física aparente, entregará requerimento solicitando isenção do serviço militar e atestado médico com diagnóstico de incapacidade e o respectivo CID, que é a Classificação Internacional de Doenças”. Caso o jovem não tenha condição de comparecer a Junta do Serviço Militar por incapacidade absoluta, ele poderá ser representado por tutor ou curador mediante procuração lavrada em cartório.
Nome social
De acordo com a legislação o jovem pode se alistar com nome social. Para isso, precisa ir à Junta Militar com certidão de nascimento ou equivalente, comprovante de residência, documento oficial com foto, como: carteira de identidade, de trabalho, profissional ou passaporte e requerimento para uso de nome social.
Quem mora no exterior precisa ir até uma repartição consular com certidão de nascimento, comprovante de residência e documento oficial com foto. A requisição do Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI) deve ser requisitada a partir de setembro na Junta Militar.
Site para alistamento militar aqui
Fonte: Agência Brasil | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
