#Brasil | A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, nesta terça-feira (18/02), uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 33 investigados por crimes como golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. A acusação inclui nomes de militares e ex-integrantes do governo, como Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. A defesa de Bolsonaro divulgou nota criticando a atuação da PGR e do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso e alegando que a denúncia tem um viés político e não se sustenta juridicamente.
A denúncia tem como base o chamado “inquérito do golpe”, conduzido pela Polícia Federal (PF), que em novembro de 2024 indiciou o ex-presidente e apontou a existência de uma trama golpista para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, eleito em 2022.
O julgamento no STF
A Primeira Turma do STF será responsável por analisar a denúncia. O colegiado é composto pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Caso a maioria dos ministros aceite a acusação, Bolsonaro e os demais denunciados se tornarão réus e passarão a responder a uma ação penal.
A data do julgamento ainda não foi definida, mas a expectativa é de que o caso seja analisado ainda no primeiro semestre de 2025.
A acusação da PGR
No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, aponta que Bolsonaro e Braga Netto lideraram uma conspiração contra as instituições democráticas para impedir a posse de Lula.
“A organização tinha por líderes o próprio presidente da República e o seu candidato a vice-presidente, o general Braga Netto. Ambos aceitaram, estimularam e realizaram atos tipificados na legislação penal de atentado contra o bem jurídico da existência e independência dos poderes e do Estado de Direito democrático”, afirmou Gonet.
A PGR sustenta que o ex-presidente adotou um discurso de ruptura institucional, questionando o sistema eleitoral eletrônico e o Poder Judiciário. A denúncia também cita que a radicalização de Bolsonaro se intensificou após a anulação das condenações criminais de Lula, permitindo sua candidatura em 2022.
Agora, o caso avança para análise do STF, e a decisão dos ministros pode definir o futuro político e jurídico do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos demais acusados.
Defesa
A defesa do ex-presidente criticou a atuação da PGR e do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso, alegando que a denúncia tem um viés político e não se sustenta juridicamente. Segundo os advogados, a ausência de provas materiais e a dependência exclusiva do depoimento de Mauro Cid tornam a acusação frágil e carente de fundamentação legal.
Além disso, os advogados destacaram que a defesa de Bolsonaro apresentará todas as medidas cabíveis para contestar a denúncia e reafirmar a inocência do ex-presidente. “Não há indícios concretos que sustentem qualquer envolvimento do presidente Jair Bolsonaro em atos contra a democracia. A acusação se baseia em conjecturas e interpretações distorcidas dos fatos”, acrescentaram.
Parlamentares aliados ao ex-presidente também reagiram à denúncia, classificando-a como parte de uma “perseguição política” e questionando a imparcialidade do processo. Deputados e senadores do PL e de partidos alinhados a Bolsonaro afirmaram que a defesa do ex-presidente irá combater a acusação com “todos os recursos legais disponíveis”.
Enquanto isso, a denúncia segue para análise da Primeira Turma do STF, que deverá decidir se aceita ou não a acusação e transforma os denunciados em réus. O julgamento ainda não tem data definida, mas pode ocorrer no primeiro semestre de 2025.
Íntegra da nota da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro:
NOTA À IMPRENSA
A defesa do Presidente Jair Bolsonaro recebe com estarrecimento e indignação a denúncia da Procuradoria-Geral da República, divulgada hoje pela mídia, por uma suposta participação num alegado golpe de Estado.
O Presidente jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam.
A despeito dos quase dois anos de investigações — período em que foi alvo de exaustivas diligências investigatórias, amplamente suportadas por medidas cautelares de cunho invasivo, contemplando, inclusive, a custódia preventiva de apoiadores próximos —, nenhum elemento que conectasse minimamente o Presidente à narrativa construída na denúncia, foi encontrado.
Não há qualquer mensagem do Presidente da República que embase a acusação, apesar de uma verdadeira devassa que foi feita em seus telefones pessoais.
A inepta denúncia chega ao cúmulo de lhe atribuir participação em planos contraditórios entre si e baseada numa única delação premiada, diversas vezes alteradas, por um delator que questiona a sua própria voluntariedade. Não por acaso ele mudou sua versão por inúmeras vezes para construir uma narrativa fantasiosa.
O Presidente Jair Bolsonaro confia na Justiça e, portanto, acredita que essa denúncia não prevalecerá por sua precariedade, incoerência e ausência de fatos verídicos que a sustentem perante o Judiciário.
Defesa do Presidente Jair Bolsonaro
Fontes: Agência Brasil e CNN Brasil | Foto: Reprodução internet
