#Polícia | A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (06/02) a Operação Panaceia, que investiga um esquema de desvio de recursos da Saúde de Goiás entre 2012 e 2018. O ex-governador Marconi Perillo (PSDB), atual presidente nacional do partido, foi um dos alvos dos mandados de busca e apreensão. A operação também determinou o sequestro de mais de R$ 28 milhões dos investigados. Perillo negou as acusações e afirmou que tudo isso é perseguição política.
Segundo a PF, os desvios ocorreram por meio de contratos do governo estadual com uma Organização Social (OS), que subcontratava empresas ligadas a políticos e administradores da própria entidade. Parte do dinheiro recebido era repassado a esses envolvidos, caracterizando um esquema ilícito.
Marconi Perillo
Em nota, o ex-governador Marconi Perillo negou as acusações e afirmou que se trata de uma perseguição política. “Não encontraram e não encontrarão nada contra mim. Nunca fiz o que narram. Só se fabricarem. Mas agora extrapolaram todos os limites com extrema crueldade”, declarou.
A OS Gerir, uma das investigadas, também se manifestou contra a operação, classificando-a como “retaliação política” e alegando que a demora na conclusão do processo expôs os investigados a um “constrangimento ilegal e injustificado”.
Governo de Goiás
A atual gestão do Governo de Goiás informou que a OS em questão nunca prestou serviços após 2019 e que, desde então, foram adotadas medidas para aumentar a transparência na aplicação dos recursos públicos.
Mandados e apreensões
A Operação Panaceia cumpriu 10 mandados de busca e apreensão em Goiânia e um em Brasília, com autorização da 11ª Vara Federal. As buscas incluíram a residência de Marconi Perillo e outros endereços residenciais e comerciais ligados aos investigados, cujos nomes não foram divulgados. A PF ainda não estimou o total desviado, mas aponta que o valor pode ultrapassar os R$ 28 milhões bloqueados. A investigação segue em andamento e novas diligências não estão descartadas.
A operação envolveu 46 agentes da PF e quatro servidores da Controladoria-Geral da União (CGU). Panaceia é uma alusão à deusa grega da cura.
A PF informou em nota, ter indícios de que os investigados fraudaram contratos que o governo estadual assinou com ao menos uma organização social, o Instituto Gerir, para desviar parte do dinheiro que custearia melhorias na saúde pública. Segundo a PF, a entidade subcontratava empresas ligadas a políticos e aos seus próprios administradores para realizar os serviços que deveria prestar. Com isso, parte dos recursos pagos à organização social era repassada aos políticos e demais investigados – prática proibida por lei.
Também em nota, a CGU acrescentou que vem investigando os “indícios de fraudes e irregularidades” na gestão de dois hospitais públicos estaduais desde 2019, quando a PF recebeu “informações anônimas” sobre o caso. “A partir das análises, realizadas em parceria com a PF, foi verificado que a OS adotou, como modus operandi, a terceirização generalizada das atividades, firmando contratos com objetos genéricos, sem definição de quantitativos e especificações dos serviços a serem prestados, o que tornou impraticável a fiscalização da execução dos contratos de gestão” firmados pela secretaria estadual de Saúde.
Ainda de acordo com a CGU, “isso favoreceu a realização de pagamentos sem a adequada medição, conforme observado nas notas fiscais e demais documentos extraídos do sistema de prestação de contas [governamental]”. Segundo a CGU, a organização social investigada recebeu mais de R$ 900 milhões em recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Nota do ex-governador Marconi Perillo
Mesmo esperando uma reação aos meus vídeos de denúncias por parte do grupo comandado por Caiado e que hoje domina Goiás e suas instituições, não imaginava que eles, mais uma vez, ousassem usar o poder do Estado para me perseguir, constranger e tentar calar.
Já fui vítima de outras armações e “operações” encomendadas, quando todos os meus sigilos e de minha família foram devassados, na mais profunda investigação contra um político em Goiás. Inclusive, essa armação foi duramente repreendida pelo STF.
Eles sabem da minha inocência e idoneidade. Não encontraram e não encontrarão nada contra mim. Nunca fiz o que narram. Só se fabricarem. Criarem factoides. Mas agora extrapolaram todos os limites e com extrema crueldade. Estão fazendo uma operação por supostos “fatos” acontecidos há 13 anos. É estranho que só agora, quando faço denúncias contra o atual governo, é que resolvem realizar essa operação. Em política não existem coincidências . Não tem um único centavo em minhas contas e de minha família que não seja oriundo do meu trabalho e declarado no Imposto de Renda. Estão tentando criminalizar movimentações lícitas e legais e todas declaradas aos órgãos competentes. Isso é um absurdo!
Eu repudio veementemente a inclusão do meu nome nessa “operação”! Estão criando uma cortina de fumaça para não irem atrás de minhas denúncias e investigarem quem deveria ser investigado hoje em Goiás. Enquanto fazem mais um circo para me constranger, o Estádio Serra Dourada foi vendido por apenas R$ 10 milhões; o CORA vai custar o absurdo de R$ 2,4 bilhões e o Caiado ameaça a mim e minha família quando manda recado para ROTAM responder os meus questionamentos políticos, os mesmos que estão sendo investigados pela morte de Fábio Escobar, em Anápolis.
Não se iluda Caiado. Você não vai me calar! A hora daqueles que me perseguem vai chegar.
Marconi Perillo
Ex-governador de Goiás e presidente nacional do PSDB
Nota da OS Gerir na íntegra:
“A defesa do Instituto Gerir repudia com veemência a deflagração da Operação Panaceia pela Polícia Federal A execução de mandados de busca e apreensão, mesmo após o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) haver reconhecido de forma expressa o excesso de prazo das investigações, evidencia um ato de retaliação política e a tentativa desesperada de salvar uma operação juridicamente insustentável.
O TRF1 deixou claro que as investigações, iniciadas há mais de cinco anos para apurar fatos ocorridos em 2012, violaram o princípio constitucional da duração razoável do processo, expondo os investigados a um constrangimento ilegal e injustificado. A decisão ressaltou, ainda, a completa ausência de elementos concretos capazes de justificar a continuidade das apurações, evidenciando o abuso de poder e o caráter desproporcional dessa operação.
Ao ignorar essa constatação do Judiciário, a deflagração da operação e a determinação de medidas extremas, como buscas e apreensões, revelam seu verdadeiro objetivo: manchar a reputação do Instituto Gerir e dos investigados, utilizando-se de uma ação midiática e desprovida de fundamentos jurídicos legítimos.
O Instituto Gerir não aceitará ser alvo de perseguições nem de manobras de retaliação que desrespeitam decisões judiciais e direitos fundamentais. Estamos adotando todas as medidas legais cabíveis para responsabilizar aqueles que insistem em abusar do poder investigativo e ignorar os limites impostos pela Justiça.
Reafirmamos nosso compromisso com a transparência, a ética e a prestação de serviços públicos de qualidade. Confiamos que a Justiça prevalecerá, corrigindo essa grave distorção e pondo fim às práticas abusivas e retaliatórias.”
Fonte: G1 Goiás com Agência Brasil | Fotos: Internet e PF
