#Brasil | Tutores de cães e gatos de todo o Brasil já podem garantir o “RG Animal” de seus bichinhos. Entrou em operação o Sistema Nacional de Cadastro de Animais Domésticos (SinPatinhas), uma plataforma gratuita e voluntária que permite o registro oficial de cães e gatos com emissão de uma carteirinha de identificação válida em todo o país. O lançamento foi feito pelo governo federal na última quinta-feira (17/04) pelo presidente Lula, junto com o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas). O cadastro está acessível por meio da conta Gov.br, e é gerido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
📱 Carteirinha com QR Code Cada animal cadastrado recebe uma carteirinha com número único e QR Code, que pode ser fixado à coleira. A tecnologia permite que, ao ser escaneado por qualquer celular, o código leve diretamente aos dados do tutor — facilitando o reencontro em caso de perda do pet.
🏠 O registro pode ser feito por:
- Tutores de animais de estimação
- Organizações de proteção animal
- Prefeituras e órgãos públicos
📋 O que é preciso informar? O cadastro exige dados tanto do tutor quanto do animal:
Do tutor:
- Nome completo
- CPF
- Identidade
- Endereço
Do animal:
- Nome, raça e características físicas
- Sexo e idade (real ou estimada)
- Histórico de vacinação
- Doenças atuais ou anteriores
- Procedência e local onde é mantido
- Microchip (caso tenha)
Tutores também devem atualizar o sistema em caso de venda, doação ou morte do animal.
Microchip é opcional
Animais com microchip subcutâneo também podem incluir essa informação no cadastro. O microchip é um pequeno dispositivo eletrônico, aplicado por veterinários sob a pele do animal, que armazena dados sobre o pet e seu dono. No entanto, qualquer cão ou gato, com ou sem chip, castrado ou não, pode ser registrado no SinPatinhas.
Mais acesso a serviços
Com o registro feito, tutores terão acesso facilitado a campanhas públicas de castração, vacinação e microchipagem em sua região. Além disso, o governo federal se compromete a apoiar estados e municípios na realização dessas ações, principalmente em comunidades vulneráveis.
O SinPatinhas também permitirá o rastreamento da aplicação de recursos públicos em políticas de bem-estar animal, com mais controle sobre emendas parlamentares e investimentos dos governos federal, estadual e municipal.
Apesar de especulações nas redes sociais, não haverá cobrança de imposto sobre a posse de animais. A Lei 15.046/2024, que criou o SinPatinhas e o ProPatinhas, não prevê qualquer tipo de tributo. O objetivo é organizar, proteger e facilitar políticas públicas, sem ônus para os tutores.
Segundo o governo federal, os dados pessoais serão tratados com sigilo e proteção, sendo utilizados exclusivamente para apoio às políticas públicas de controle populacional e combate ao abandono e maus-tratos.
Com mais de 93 milhões de cães e gatos no Brasil, sendo cerca de 35% deles nas ruas ou abrigos, o SinPatinhas representa um passo importante para a guarda responsável, o respeito à vida animal e a melhoria da convivência entre humanos e seus melhores amigos.
Quer registrar seu pet? Acesse: https://gov.br e procure por SinPatinhas.
Fonte: Agência Brasil | Foto: AB
