#Brasil | O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na quarta-feira (09/10), a Lei 14.994/24, que aumenta a pena para o crime de feminicídio, tornando-o o crime com a maior penalidade prevista no Código Penal. Com a nova lei, a pena mínima para feminicídio passa de 12 para 20 anos, podendo atingir até 40 anos de prisão. Além disso, o feminicídio passa a ser tipificado em um artigo específico, separado do homicídio qualificado, reforçando a gravidade do crime.
A sanção da lei aconteceu durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença de figuras importantes do governo, incluindo a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
Lula se pronunciou nas redes sociais após sancionar a lei, destacando que o governo está comprometido em combater o feminicídio e promover a Mobilização Nacional pelo Feminicídio Zero. “Estamos dando mais um passo no enfrentamento desse crime brutal, agravando as penas e aumentando a punição para quem comete violência contra as mulheres”, afirmou o presidente.
A nova legislação não apenas aumenta as penas, mas também acrescenta agravantes que podem elevar ainda mais o tempo de prisão. Entre essas circunstâncias estão o uso de veneno, tortura, emboscada e armas de fogo de uso restrito ou proibido. O feminicídio, que já era considerado crime hediondo, agora tem maior rigor no cumprimento das penas.
A nova lei também traz mudanças em relação às medidas protetivas. Se o condenado por feminicídio ou violência doméstica descumprir uma ordem de proteção, sua punição, que antes era de 3 meses a 2 anos de detenção, passa a ser de 2 a 5 anos de reclusão. Há ainda a previsão de transferência de presos que ameacem suas vítimas ou familiares durante o cumprimento da pena.
A proposta para modificar o Código Penal teve origem no Senado e, após aprovação pelos deputados em setembro, foi sancionada pelo presidente Lula. O endurecimento das penas reflete a crescente mobilização social e política em torno do combate à violência contra a mulher, que tem sido uma prioridade para o governo federal.
O aumento da pena para feminicídio é uma resposta às estatísticas alarmantes desse tipo de crime no Brasil, que figura entre os países com as maiores taxas de feminicídio no mundo.
Fonte: Agência Brasil/Agência Câmara de Notícias | Foto: Ricardo Stuckert/PR
