#Internacional | O Parlamento português aprovou, em primeira leitura, um projeto de lei que determina a exigência de consentimento explícito dos pais para que adolescentes entre 13 e 16 anos tenham acesso às redes sociais. A proposta é considerada uma das primeiras iniciativas legislativas concretas na Europa voltadas a impor restrições mais rígidas ao uso dessas plataformas por menores.
O texto foi aprovado com 148 votos favoráveis, 69 contrários e 13 abstenções, mas ainda pode sofrer alterações antes da votação final.
Proteção contra riscos digitais
De autoria do Partido Social Democrata (PSD), atualmente no poder, o projeto tem como principal objetivo proteger crianças e adolescentes de riscos como cyberbullying, conteúdos prejudiciais e a ação de indivíduos predatórios.
A proposta prevê a utilização do sistema público de identificação digital conhecido como Chave Móvel Digital (DMK) para que os pais possam autorizar formalmente o acesso dos filhos às plataformas. O mecanismo também ajudará a reforçar a proibição já existente para crianças menores de 13 anos.
Além disso, empresas de tecnologia deverão implementar sistemas de verificação de idade compatíveis com o DMK. Caso descumpram as regras, poderão enfrentar multas que chegam a 2% da receita global.
Movimento europeu por mais restrições
A iniciativa portuguesa segue uma tendência observada em outros países europeus. No mês passado, a Câmara dos Deputados da França aprovou legislação para proibir menores de 15 anos de utilizarem redes sociais.
Na Austrália, uma medida semelhante entrou em vigor em dezembro, proibindo menores de 16 anos de acessarem plataformas como Facebook, Snapchat, TikTok e YouTube.
Segundo o deputado do PSD Paulo Marcelo, a proposta não busca simplesmente proibir, mas criar instrumentos de controle familiar. “Queremos dar mais poder aos pais e às famílias para acompanhar e controlar o acesso dos filhos”, afirmou durante o debate.
Caso seja confirmada em votação final, a lei poderá posicionar Portugal como uma das nações com regulamentação mais rigorosa sobre o uso de redes sociais por adolescentes na Europa.
