#Economia | Os paraísos fiscais, regiões do mundo conhecidas por oferecer sigilo bancário absoluto e taxas tributárias mínimas, continuam a desafiar os esforços globais de regulamentação financeira. Um novo relatório da Tax Justice Network, intitulada “Evasão Global de Divisas: Os Bastidores Financeiros dos Paraísos Fiscais”, revelou que esses locais obscuros são responsáveis por uma perda de arrecadação global que ultrapassa os US$ 480 bilhões anualmente, aproximadamente R$ 2,34 trilhões. Pela primeira vez, o relatório conseguiu estimar com precisão o impacto da evasão de divisas em nível global.
No cenário brasileiro, a evasão de divisas causada por paraísos fiscais resulta em um déficit de pelo menos US$ 8 bilhões por ano, equivalente a quase R$ 40 bilhões. Para se ter uma comparação, esse valor se assemelha ao orçamento anual destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), essencial para a melhoria da qualidade educacional no país.
O Brasil não está sozinho nessa luta contra a evasão fiscal. Países ao redor do mundo têm buscado maneiras de lidar com a questão, como demonstrou recentemente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao assinar uma medida provisória para aumentar os impostos para os super-ricos do Brasil. Essa medida visa impor uma taxa de 15% a 20% sobre os rendimentos dos fundos exclusivos, que contam com um único cotista. O Ministério da Fazenda revelou que cerca de 2,5 mil pessoas respondem por mais de 10% dos investimentos em fundos de investimento do país.
Em paralelo, o governo também está trabalhando para tributar as offshores, empresas abertas fora dos países de origem de seus proprietários. Originalmente planejada como medida provisória, essa ação foi transferida para um projeto de lei. A proposta inclui a taxação de trusts, estruturas usadas por investidores para transferir seus bens a terceiros para administração.
Gabriel Casnati, membro do Public Service International (PSI), uma Federação Internacional de Sindicatos de Trabalhadores, elogiou o aumento da tributação para os super-ricos no Brasil, considerando-a uma medida técnica e consensual, mesmo entre os setores mais conservadores. Ele ressaltou, entretanto, a preocupação com a resistência parlamentar em relação à taxação das offshores, citando o histórico do Congresso como um fator desanimador.
A busca por um sistema fiscal mais justo e pela erradicação das práticas de evasão fiscal continua a ser um desafio global. A evolução das medidas regulatórias e a cooperação internacional serão cruciais para enfrentar o problema dos paraísos fiscais e a perda significativa de receitas que eles acarretam.
Fonte: Agência Brasil | Foto: José Cruz/AB
