#PalmeirasdeGoiás | Foi editado nesta segunda-feira (1) pela Prefeitura de Palmeiras de Goiás, novo decreto prorrogando o prazo para cumprimento das medidas de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19). As medidas do decreto de 20 de abril de 2020 continuam valendo até 15 de junho, com a novidade que a Secretaria da Saúde vai intensificar as barreiras sanitárias nas entradas da cidade, aumentar a fiscalização sobre eventos que vêm ocorrendo e a aplicação de TCO e multa para quem descumprir as normas.
No novo decreto de nº 273 de 1 de junho de 2020, está previsto que a partir de agora o descumprimento das medidas será considerado como infração à legislação municipal e crime contra a saúde pública.
Os estabelecimentos comerciais, industriais ou de serviços que violarem as medidas previstas no decreto terão que pagar multa no valor de R$ 2.500,00 por cada infração sanitária, podendo a multa ser dobrada no caso de reincidência. Os estabelecimentos também poderão ser interditados temporariamente e o Alvará de Funcionamento ser suspenso durante o período da pandemia.
Em relação à festas, o morador que for flagrado realizando qualquer evento desta natureza também será multado em R$ 2.500,00 podendo a multa ser dobrada em caso de reincidência.
Segundo o decreto, o dinheiro das multas será destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Palmeiras de Goiás e investidos no combate à Covid-19.
Lei o decreto de 20 de abril que trata sobre o funcionamento do comércio e a realização de eventos, cultos e missas:
encurtador.com.br/kzCZ0
