#Brasil | O Governo Federal anunciou mudanças na Carteira Nacional de Identidade para promover inclusão e representatividade. A partir de um novo decreto a ser publicado no final de junho, a apresentação da Carteira Nacional de Identidade (CIN) não terá mais distinção entre nome social e nome do registro civil. O documento adotará o nome declarado pela pessoa no momento da emissão, tornando-o mais inclusivo. Além disso, o campo referente ao sexo será removido da carteira.
As alterações solicitadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania têm o objetivo de promover mais cidadania e respeito às pessoas LGBTQIA+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras). Com a nova identidade, a Carteira de Identidade Nacional terá o CPF como número único e válido em todo o território nacional, evitando a duplicidade de registros e reduzindo a probabilidade de fraudes.
Além disso, a nova carteira contará com recursos tecnológicos para garantir sua autenticidade e segurança. Será incorporado um QR Code que permitirá verificar o documento por meio de qualquer smartphone, facilitando a conferência de sua validade e identificando se foi furtado ou extraviado. Além disso, a carteira também terá um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, o que a torna um documento de viagem.
A emissão da nova Carteira Nacional de Identidade será realizada nos estados onde já está disponível o sistema, incluindo Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Os interessados devem procurar a Secretaria de Segurança Pública do estado para realizar o processo de emissão do novo documento. Com essa medida, o governo federal reforça seu compromisso com políticas públicas voltadas para a inclusão e o respeito às diversidades.
