#Justiça | O Ministério Público de Goiás (MP-GO), através do promotor de Justiça, Eduardo Prego, recomendou no início deste mês (05/02), que a Prefeitura de Palmeiras de Goiás priorize a população local, na realização de cirurgias eletivas e não pacientes de outras cidades. A decisão foi baseada em denúncia recebida pelo órgão, de que a Saúde de Palmeiras estaria realizando cirurgias em pacientes de outras cidades, tirando a vaga de moradores. A Prefeitura e a Secretaria de Saúde têm 30 dias para seguir a recomendação. Procurada pelo GO In Foco, a assessoria de mídias informou que a Prefeitura não irá se pronunciar sobre este assunto.
Na recomendação, o MP-GO entende que a assistência integral à saúde deve ser prestada a quem dela necessitar, mas dando sempre prioridade aos pacientes residentes no município de Palmeiras de Goiás, exceto casos de urgência e emergência, bem como casos de ciganos nômades e os moradores de rua.
O MP-GO informou na recomendação que ao observar aleatoriamente, a Lista de Pacientes Operados que foi encaminhada pela Secretaria de Saúde de Palmeiras de Goiás, notou-se “a presença de nomes de pessoas, que, conforme verificado, na realidade moram em outros municípios”. Na lista de 333 pacientes, foram escolhidos 15, aleatoriamente pelo Oficial da Promotoria. Dos 15, 10 pacientes não residem em Palmeiras, o que corresponde a 67%.
Por fim, o Ministério Público solicitou à Prefeitura que dentro de 30 dias a contar do recebimento da notificação, cumpra a recomendação, dando prioridade na lista de cirurgias eletivas aos pacientes residentes em Palmeiras e que sejam excluídos moradores de outros municípios, pelos quais, Palmeiras não recebe verba para este fim, o que sobrecarregaria financeiramente o município.
Procurada pelo GO In Foco, a assessoria de mídias informou que a Prefeitura não irá se pronunciar sobre este assunto.
Fonte: MP Goiás – Comarca de Palmeiras de Goiás.
