#Política | O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves, votou nesta terça-feira (27/06) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos. Caso o voto do ministro seja acompanhado pela maioria da Corte, Bolsonaro ficará impedido de disputar as eleições gerais de 2026, pelo menos. Gonçalves é relator da ação em julgamento no TSE que foi movida pelo PDT e acusa Bolsonaro de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A votação continua na quinta-feira (29/06).
O PDT entrou com ação após entender que não havia legalidade de uma reunião realizada pelo ex-presidente com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado, na qual Bolsonaro atacou o sistema eletrônico de votação.
O julgamento da ação ainda precisa dos votos dos ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e do presidente do Tribunal, Alexandre de Moraes.
Em seu voto, Benedito Gonçalves argumentou que Bolsonaro difundiu informações falsas para desacreditar o sistema de votação, utilizando a estrutura física do Palácio da Alvorada. Além disso, o evento foi transmitido nas redes sociais do ex-presidente e pela TV Brasil, emissora de televisão pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
O relator afirmou: “A prova produzida aponta para a conclusão de que o primeiro investigado [Bolsonaro] foi integral e pessoalmente responsável pela concepção intelectual do evento objeto desta ação”. Gonçalves também ressaltou que Bolsonaro fez alegações falaciosas sobre suposta manipulação de votos nas eleições de 2020 e falta de auditoria das urnas eletrônicas.
O ministro também mencionou a inclusão no processo da chamada “minuta do golpe”, um documento apócrifo encontrado pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Esse documento sugeria a decretação de Estado de Defesa no TSE para contestar a vitória de Lula nas eleições de 2022. Benedito Gonçalves considerou esse fato como um “desdobramento grave de ataques infundados ao sistema eleitoral de votação”.
Gonçalves afirmou ainda que Bolsonaro fazia “discursos codificados” para encontrar soluções dentro dos limites da Constituição a fim de impedir a manipulação dos resultados eleitorais. Segundo o relator, o ex-presidente violou de forma ostensiva os deveres do cargo, inscritos no artigo 85 da Constituição, que incluem zelar pelo exercício livre dos poderes instituídos, dos direitos políticos e pela segurança interna.
Por outro lado, o relator votou pela absolvição de Braga Netto, candidato à vice-presidência na chapa de Bolsonaro. Para o ministro Benedito Gonçalves, não há evidências de que ele tenha participado da reunião em questão ou tenha relação direta com os fatos apresentados.
No primeiro dia de julgamento, a defesa de Bolsonaro alegou que a reunião não teve viés eleitoral e foi realizada como um “contraponto institucional” para sugerir mudanças no sistema eleitoral. O advogado Tarcísio Vieira de Carvalho argumentou que a reunião ocorreu antes do período eleitoral, em 18 de julho, quando Bolsonaro ainda não era um candidato oficial às eleições de 2022. Portanto, segundo o defensor, a punição adequada seria apenas uma multa, não a decretação da inelegibilidade.
A decisão final sobre a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e o desfecho do julgamento serão definidos com os votos dos demais ministros do TSE. Caso a maioria dos ministros acompanhe o voto do relator Benedito Gonçalves, Jair Bolsonaro ficará inelegível por oito anos, o que o impedirá de concorrer nas eleições gerais de 2026. No entanto, é importante ressaltar que a decisão final do TSE pode ser objeto de recursos e contestações legais por parte da defesa do ex-presidente.
Fonte: Agência Brasil | Foto: Valter Campanato/AB
