#Brasil | O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou nesta quarta-feira (28/08) o bilionário norte-americano Elon Musk, proprietário da rede social X, anteriormente conhecida como Twitter. A intimação, realizada por meio do perfil oficial do STF na própria rede social, obriga Musk a indicar um representante legal no Brasil no prazo de 24 horas. Caso a ordem não seja cumprida, o serviço da rede social poderá ser suspenso no país.
A decisão de Moraes é uma tentativa de garantir o cumprimento de ordens judiciais emitidas anteriormente, que determinaram o bloqueio do perfil do senador Marcos do Val (PL-ES) e de outros investigados relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro. Segundo informações do gabinete do ministro, essas ordens não foram cumpridas pelo X, o que motivou a aplicação de sanções mais severas.
Em 13 de agosto, o senador Marcos do Val foi alvo de medidas cautelares emitidas por Moraes, que incluíam o bloqueio de suas contas em redes sociais e de suas contas bancárias, até o valor de R$ 50 milhões. Essas medidas foram parte das investigações em andamento sobre os ataques golpistas. No entanto, após o X não cumprir a ordem de bloqueio das redes sociais do senador, Moraes aumentou a multa diária aplicada contra a plataforma de R$ 50 mil para R$ 200 mil. O ministro também alertou que o novo descumprimento poderia configurar crime de desobediência pelo representante legal do X no Brasil.
Em resposta às sanções e às exigências do STF, Elon Musk anunciou no dia 17 de agosto o fechamento da sede da empresa no Brasil, acusando Moraes de ameaça. Atualmente, a rede social X não possui representação legal no país, o que complicou ainda mais a situação. Com a nova intimação, Musk terá um prazo de 24 horas para designar um representante legal no Brasil, ou a plataforma poderá ser suspensa, impactando milhões de usuários no país.
A medida de Moraes reflete uma tentativa de garantir que a legislação brasileira seja cumprida pelas grandes corporações de tecnologia, assegurando que ordens judiciais sejam respeitadas independentemente da origem das empresas. A situação agora depende da resposta de Elon Musk e da posição que a rede social X adotará diante das exigências do STF.
Fonte: Agência Brasil | Foto: Antônio Cruz/AB
