#Paraúna | O Ministério Público de Goiás (MP-GO) promoveu na última quinta-feira (10), o 1º Encontro da Microrregional da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac). No evento foram apresentados para prefeitos, vereadores e representantes de entidades civis de nove municípios, detalhes do método apaqueano que tem o objetivo de reduzir a criminalidade dentro e fora dos presídios. A partir de agora tem início a formação de parcerias visando à consolidação da iniciativa.
Dentro de seis meses, Paraúna terá o prédio da Apac pronto. As obras já estão com 55%. A unidade terá 2,4 mil metros quadrados de área construída, em terreno de 24 mil metros quadrados. Os recursos são oriundos de doações de órgãos públicos, entidades privadas e de acordos de não persecução penal e termos circunstanciados de ocorrência.
O método propõe alternativas para a resolução de problemas carcerários que passem pelo viés da humanização, para complementar e auxiliar o trabalho do Estado na socialização e educação dos presos.
Na abertura do encontro, o promotor de Justiça André Luiz Ribeiro Duarte, titular da Promotoria de Justiça de Paraúna e um dos idealizadores do projeto, afirmou que o principal objetivo do encontro era falar sobre execução penal com o viés de humanização e de amor, bem como de complementação do trabalho realizado pela Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP). Ele fez também uma explanação sobre a situação penal brasileira, com dados sobre a população carcerária e o início do trabalho das Apacs.
“As Apacs cuidam da condição do encarcerado, mas sem perder de vista a sua condição de ser humano. O viés punitivo da pena não é deixado de lado, porém, com uma metodologia utilitarista da pena, para que o condenado cumpra a sua pena como define a Lei de Execução Penal e as garantias constitucionais, mas que saia da prisão melhor do que entrou”, afirmou.
Segundo o promotor de Justiça, a situação carcerária brasileira é marcada por falhas, com as prisões se transformando em escolas do crime, deixando de cumprir o papel punitivo e educativo da pena. Para André Luis Ribeiro Duarte, são necessárias alternativas para complementar e auxiliar o trabalho do Estado na socialização e educação dos encarcerados. “Com a união de esforços entre os poderes constituídos, instituições e entidades civis, conseguiremos resolver questões relacionadas à segurança pública”, salientou, reiterando que a comunidade local deve cuidar dos seus condenados.
A juíza Vanderlina Lima Morais, titular da comarca de Paraúna, falou sobre a importância do trabalho realizado pela Apac e ressaltou a participação da população na construção da unidade. Segundo ela, a intenção da reunião é conquistar apoio da comunidade, para consolidar a metodologia de ressocialização dos apenados e encarcerados.
Registraram presença no encontro os prefeitos de Paraúna, Paulinho do Luzitana; de Indiara, Divino Marques; de Jandaia, Milena Lopes e de São João da Paraúna, Ubirajara Antônio Duarte (Juninho), os presidentes das Câmaras Municipais de Paraúna, Tiago Alves; de Jandaia, Wilmar Batista dos Santos; de Aurilândia, Maria Divina de Santana Amorim, e de Acreúna, Breno Alves de Oliveira, além do presidente da União dos Vereadores de Goiás (Uvego), Ricardo de Oliveira e vereadores de Paraúna.
Também participaram o presidente da Apac de Paraúna, Leandro Gomes Pereira, a juíza da Comarca de Paraúna, Wanderlina Lima de Morais, o juiz da comarca de Acreúna, Ronny André Wachtel, a promotora de Justiça, Tamara Andréia Botovchenco Rivera, a assessoria jurídica da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), Tatiana de Souza, o procurador de contas do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), José Gustavo Athayde, o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional (GMF), desembargador Anderson Máximo de Holanda, a coordenadora do GMF, juíza Telma Aparecida Alves, o diretor-adjunto da DGAP, Firmino José Alves e o juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Reinaldo Dutra.
A microrregional é composta pelos municípios de Paraúna, São João da Paraúna, Jandaia, Indiara, Acreúna, Palmeiras de Goiás, Aurilândia, Firminópolis e Cachoeira de Goiás.
As Apacs são entidades civis de direito privado, que promovem a humanização da pena sem perder de vista a punição. O objetivo é recuperar o preso, proteger a sociedade, socorrer às vítimas e promover a Justiça Restaurativa, reduzindo, assim, a reincidência no crime e a redução de custos.
Com Assessoria de Comunicação do MP-GO | Fotos: MP-GO.
