#Brasil | O governo federal anunciou a ampliação do programa Minha Casa, Minha Vida com a inclusão de 130 mil novas unidades habitacionais. A medida foi detalhada nesta quinta-feira (22/05) pelo ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, durante o encerramento da 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
Segundo o ministro, das novas unidades anunciadas, 110 mil serão destinadas a municípios com mais de 50 mil habitantes, enquanto outras 20 mil atenderão cidades com até 50 mil habitantes. A seleção das propostas será feita em duas etapas: a primeira, já aberta, contempla os municípios maiores; a segunda, prevista até segunda-feira (26/05), será voltada aos menores.
— Estamos priorizando projetos mais maduros e terrenos já regularizados, com infraestrutura básica e boa localização — explicou o ministro. Ele destacou que os imóveis devem estar próximos a escolas, postos de saúde e redes de água e esgoto, evitando áreas isoladas que exigem construção de equipamentos públicos do zero.
Critérios de distribuição
O número de unidades por município varia conforme o tamanho da população:
- Até 25 mil habitantes: limite de 20 unidades;
- Entre 25 mil e 50 mil habitantes: limite de 40 unidades.
Cada município poderá apresentar apenas uma proposta.
Das 110 mil unidades previstas para cidades maiores, 100 mil serão destinadas a famílias cadastradas, enquanto 10 mil irão para localidades atingidas por calamidades ou obras públicas federais.
Reajuste nos valores
Os valores das moradias também foram atualizados. Casas terão valor máximo de financiamento de R$ 170 mil (antes, R$ 140 mil) e apartamentos poderão custar até R$ 180,5 mil (antes, R$ 143,5 mil). Na Região Norte, esses valores poderão ser acrescidos em até 10%, devido aos custos com transporte.
Parceria com a Caixa Econômica
Para agilizar o início das obras, a Caixa Econômica Federal oferecerá aos municípios um “Kit Caixa”, que inclui projeto arquitetônico pré-aprovado, modelo de contrato e formato de licitação.
— Isso vai acelerar todo o processo, porque a Caixa já analisou e aprovou esses projetos. A prefeitura licita e, em pouco tempo, vira obra e entrega para a população — afirmou Barbalho.
Projetos prontos terão prioridade
O governo pretende priorizar propostas que já tenham terreno desmembrado, certidões em dia e projeto pronto. Ainda segundo o ministro, projetos anteriores que não se concretizaram serão somados à nova meta, mas a prioridade será para o que estiver mais adiantado.
Demandas dos municípios
Durante o evento, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) entregou ao governo federal a Carta da 26ª Marcha, com reivindicações como a aprovação de emendas à PEC da Sustentabilidade Fiscal — que pode impactar os cofres municipais em mais de R$ 700 bilhões — e a compensação de perdas com a nova faixa de isenção do IRPF (até R$ 5 mil).
A CNM também cobrou celeridade na eleição dos representantes municipais para o Conselho do Comitê Gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), fundamental para garantir voz aos municípios na nova estrutura tributária.
O documento foi entregue ao secretário Especial de Assuntos Federativos da Presidência da República, José Hilário Marques, e será encaminhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Fonte: Agência Brasil | Foto: José Cruz
