#Economia | Com o aumento do salário mínimo para R$ 1.320, neste ano de 2023, a contribuição dos 14 milhões de microempreendedores individuais (MEI) também terá reajuste. A partir de fevereiro, o valor pago mensalmente será de R$ 66, para contribuírem com a Previdência Social. O pagamento deste mês de janeiro, continuará o valor antigo de R$ 60,60. Para os MEI que são caminhoneiros, e que contribuem mais para a Previdência Social, a contribuição subirá de R$ 145,44 para R$ 158,40.
Os profissionais que são microempreendedores individuais recolhem 5% do salário mínimo por mês, para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Já os caminhoneiros que são MEI, pagam 12% do salário mínimo.
O restante da contribuição mensal varia de acordo com o ramo de atuação. Atividades ligadas ao comércio e à indústria pagam R$ 1 a mais, para o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelo estado. Já quem trabalha na área de serviços, recolhem R$ 5 a mais de Imposto Sobre Serviços (ISS), administrado pelo município onde mora.
O microempreendedor individual tem direito à aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte. Também passam a ter um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), para emitir notas fiscais e obter crédito com condições especiais.
O boleto mensal para pagamento pode ser emitido no Portal do Empreendedor. O vencimento é no dia 20 de cada mês.
